A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas da União – TCU sobre o afretamento, por parte da Petrobras, de embarcações que não cumprem a legislação brasileira e acordos internacionais. O Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante – SINDMAR tem solicitado providências para que a estatal revise os critérios de afretamento de embarcações offshore e navios petroleiros, de forma a garantir que os armadores contratados operem dentro das normas.
Elka Aristotle, navio grego afretado à Petrobras citado na denúncia enviada ao TCU
No ofício enviado ao TCU, o Presidente da CONTTMAF e do SINDMAR, Severino Almeida Filho, argumenta que a Petrobras afreta navios, a elevados preços de mercado, a empresas estrangeiras de baixo padrão que desrespeitam a legislação trabalhista, as normas de segurança e a legislação ambiental brasileiras. Algumas empresas sequer têm endereço certo e operam sob bandeiras piratas, o que impede que sejam acionadas por ilícitos e danos causados. Além disso, algumas embarcações têm valor econômico tão baixo que, por vezes, este sequer cobre dívidas operacionais e indenizações por eventuais danos materiais, incluindo os ambientais.
A CONTTMAF alerta para a clara probabilidade de novos prejuízos ao Erário, como os decorrentes do possível acolhimento pela Justiça do Trabalho de pleitos dos trabalhadores nacionais e estrangeiros das empresas sub standard, e requer do TCU que este proceda às diligências pertinentes e execute, entre outras medidas, a aplicação de multa aos infratores.
Leia a íntegra do Ofício enviado ao TCU.