O SINDMAR enviou ofício ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, questionando os critérios da estatal para contratação de empresas de navegação estrangeiras que trazem para as nossas águas as piores práticas trabalhistas e colocam marítimos em situação de aflição, abandonados em um país distante pelo armador, sem receber salários e sem alimentação adequada.
A Petrobras já vem sendo chamada pela justiça brasileira para reparar danos causados como corresponsável solidária em flagrante situação de “dumping laboral”, a qual expõe os trabalhadores a condições desumanas para baixar custos. Está evidente que o critério de menor preço utilizado na escolha de empresas estrangeiras que desrespeitam a legislação brasileira não possibilitará à estatal estabelecer uma condição sustentável e muito menos a garantia de trabalho decente para marítimos nacionais.
Tendo em vista a natureza global da indústria marítima, os trabalhadores deste setor necessitam de proteção especial efetiva. Isto é reconhecido pela própria indústria marítima, pelas organizações de trabalhadores e por organizações internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Marítima Internacional (IMO). O descaso nas relações de trabalho termina por afetar a segurança das operações das embarcações, levando como consequência riscos às pessoas, ao próprio navio, à sua carga e ao meio ambiente.
A Organização Sindical Marítima Brasileira conta com mais de cem anos de atuação em defesa dos trabalhadores marítimos nacionais, além de um histórico de conquistas relevantes e não ficará inerte frente à decisão da Petrobras de contratar armadores que demonstram não possuir nenhum respeito pelos trabalhadores marítimos e dispostos a adotar práticas condenáveis na relação laboral em nossos mares.
Acesse o ofício enviado à Petrobras.