O SINDMAR enviou ofício à Diretoria de Portos e Costas (DPC) relatando as angústias e preocupações que seus representados, Oficiais e Eletricistas, têm trazido sobre a baixa oferta de alguns cursos necessários para obtenção de certificados que se tornarão obrigatórios em janeiro de 2017, de acordo com as Emendas de Manila à Convenção Internacional sobre Padrões de Formação, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW, na sigla em inglês).
As maiores dificuldades observadas até aqui são decorrentes de não haver oferta suficiente pelo Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM) da Marinha do Brasil dos cursos: Especial de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (EESS), Especial de Embarcações Rápidas de Resgate (EERR), Especial de Primeiros Socorros Médicos (EPSM) e, em menor escala, do curso Especial para Operador ECDIS (EPOE).
Há três anos o SINDMAR vem fazendo gestões junto à DPC com o objetivo de esclarecer questões técnicas sobre a entrada em vigor das Emendas de Manila e viabilizar a certificação adequada para seus representados, tendo em mente que os seus representados encontram-se embarcados, não apenas em navios de bandeira brasileira, mas também sob diferentes bandeiras autorizadas a operar no Brasil, ou realizando viagens internacionais para países cujas autoridades marítimas adotam entendimentos nem sempre idênticos aos da Autoridade Marítima Brasileira. Tais situações foram relatadas no ofício enviado na terça-feira, 23 de agosto, e o Sindicato aguarda posicionamento sobre estas questões.
O SINDMAR lembra à Autoridade Marítima que grandes armadores internacionais investem pesadamente na formação de mão de obra barata em outros países e buscam avidamente retorno financeiro para seus investimentos. Atualmente, estes mesmos armadores controlam a quase totalidade das empresas que atuam no offshore e na cabotagem do Brasil. Deste modo, o Sindicato ressalta que diferenças de entendimentos sobre a certificação requerida para embarque seguramente serão exploradas por armadores instalados em nosso país e usadas como desculpa para não terem de contratar marítimos brasileiros.
Leia a íntegra do Ofício enviado pelo SINDMAR à DPC.