Fiscalização chega ao Elka Aristotle atendendo a denúncia do SINDMAR
Em mais um caso de flagrante desrespeito ao trabalho decente, após denúncia do SINDMAR, a Superintendência Regional do Trabalho no Estado da Bahia realizou uma ação fiscal a bordo do petroleiro de bandeira grega Elka Aristotle. Acompanhados de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Capitania dos Portos, auditores-fiscais do Trabalho visitaram a embarcação no porto de Salvador e constataram diversas irregularidades apontadas pelo SINDMAR, entre elas, o descumprimento da cota de tripulantes brasileiros determinada pela RN-72 do Conselho Nacional de Imigração. Após a visita, foi lavrado auto de infração com base no artigo 444 da CLT (Manter empregado trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção ao trabalho).
Os auditores-fiscais ouviram relatos também de que o controle das horas extras trabalhadas vinha sendo manipulado pelo empregador e os tripulantes eram obrigados a assinar planilhas com as horas de trabalho previamente preenchidas pela administração. (É importante ressaltar que esta denúncia, em particular, ainda não foi objeto de autuação nem pelo Port State Control, exercido pela Marinha do Brasil, nem pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.)
Acomodações dos Oficiais brasileiros eram inferiores às dos estrangeiros
A fiscalização constatou, ainda, que quando operava em águas brasileiras o armador grego oferecia acomodação inferior aos empregados nacionais, descumprindo a Convenção Internacional do Trabalho (MLC-2006 da OIT) ratificada pela Grécia. De acordo com as denúncias, o navio também não vinha cumprindo com dispositivos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR-30, que trata da Segurança e Saúde no Tráfego Aquaviário e também abrange questões de alimentação, higiene e conforto a bordo.
O relatório produzido pela fiscalização do Trabalho é rico em fotos que retratam a situação inaceitável a bordo da embarcação a serviço da Petrobras.
Leia a íntegra do ofício que o SINDMAR enviou à Petrobras e o relatório da fiscalização do Trabalho