O Senado aprovou nesta quinta-feira, 25, o Projeto de Lei 4.199/2020, que visa a instituir o programa do governo Federal de estímulo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar.
O relator do projeto, senador Nelsinho Trad, manteve o parecer aprovado em setembro pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado.
Enquanto tramitava na Casa, o texto acolhido pela CAE sofreu alterações que colocam em risco a soberania nacional, a disponibilidade de transporte para o usuário e prejudica o emprego de marítimos brasileiros.
Até então, o texto aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro passado exigia dos armadores a contratação de tripulação majoritariamente brasileira, com comandante, chefe de máquinas e pelo menos 2/3 de marítimos nacionais.
O novo texto do BR do Mar, além de retirar esta exigência, insiste na proposição de isentar empresas de navegação da necessidade de possuir navios com bandeira brasileira para poderem afretar embarcações de outras nacionalidades.
Com isso, a cabotagem brasileira se tornará vulnerável e dependente de interesses externos caso o Brasil enfrente uma crise e precise dispor de embarcações para escoar e trazer insumos já que navios de outras bandeiras estão sujeitos a atender às demandas de seus países de origem.
Como sofreu alterações no Senado, o texto aprovado pela CAE precisará voltar à Câmara para ser analisado pelos deputados. A expectativa é que o BR do Mar seja aprovado no Congresso ainda este ano.
O Sindmar continuará acompanhando a sua tramitação, apoiando as ações da Conttmaf e defendendo junto a autoridades e parlamentares a manutenção do texto aprovado na Câmara com previsão de comandante, chefe de máquinas e no mínimo 2/3 de marítimos brasileiros na tripulação, além de reforçar a importância da exigência de os armadores possuírem embarcações brasileiras para poderem afretar navios de outras bandeiras.
Leia mais na edição especial da revista Unificar, que aponta os riscos para o Brasil caso o BR do Mar vire lei com as alterações aprovadas no Senado.
*Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado