O Seminário de Coordenação Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) 2023 terminou nesta terça-feira (28), tendo trazido ao debate as principais questões levantadas pelos sindicatos de trabalhadores dos setores aquaviário, portuário, aeroviário e da pesca.
Na manhã do primeiro dia do evento (27), os painéis tiveram como temas o desenvolvimento do setor marítimo e portuário (Fabrizio Pierdomenico, secretário de Portos e Aeroportos do MPor); os entraves ao desenvolvimento da Hidrovia Tietê-Paraná (Ricardo Ponzi, presidente da FNTTAA), a integração do transporte marítimo no Mercosul (Carlos Müller, presidente da Conttmaf) e a privatização dos portos e a autoridade portuária (Mário Teixeira, presidente da Fenccovib).
Mário Teixeira, presidente da Fenccovib
Em sua apresentação, Mário Teixeira fez críticas ao modelo de privatização do governo passado, que teria sido inspirado num fracassado exemplo da Austrália, país cujos portos foram visitados pelo staff governamental. O dirigente sindical mostrou que privatização das autoridades administradoras no modelo australiano resultaria em aumento de tarifas, restrições à concorrência portuária, redução de investimentos e também demissões. Teixeira defendeu que, qualquer que seja o modelo de concessão dos portos à iniciativa privada, a autoridade portuária deve continuar a ser exercida pelo Estado.
O painel com o Ministério do Trabalho e Emprego teve a participação do secretário de relações do trabalho do MTE, Marcos Perioto, que falou sobre assuntos relacionados ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Perioto lamentou a extinção da pasta no governo passado e afirmou que ela agora pretende recuperar a seriedade das negociações entre governo, trabalhadores e empresas. “Tivemos uma perda institucional violenta e a Secretaria de Relações do Trabalho tem um orçamento de apenas R$ 150 mil para 2023. Nós precisamos estabelecer um orçamento mais concreto, assim como os programas do Ministério e da Secretaria. Tudo isso vai ser feito com muita negociação e com muita consulta tripartite. Contamos com vocês para que possam não só nos ajudar, mas também nos fiscalizar e nos cobrar frente às demandas dos trabalhadores”, declarou aos dirigentes sindicais.
A regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006) foi o tema da apresentação do auditor fiscal Mauro Cavalcanti Filho, da Secretaria da Inspeção do Trabalho do MTE. Entre as novas entidades sindicais do plano da Conttmaf, houve a apresentação do Sindicato Nacional dos Tripulantes Não Aquaviários em Embarcações Marítimas (Sindextrarol), entidade representativa de cerca de 20 mil trabalhadores em todo o país, que conta com o apoio da Conttmaf e da FNTTAA em sua organização e na formação sindical dos dirigentes eleitos pelos trabalhadores da categoria. As entidades presentes deram boas-vindas aos novos companheiros.
Em outro painel, com autoridades do setor marítimo, o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério dos Portos e Aeroportos (Mpor), Dino Antunes Batista, abordou as ações previstas para o desenvolvimento da cabotagem. Em sua apresentação, o procurador Gustavo Chagas, vice-coordenador da Conatpa/MPT, explicou o papel do Ministério Público do Trabalho no setor portuário e aquaviário. O ensino profissional marítimo e os serviços públicos da autoridade marítima foram os temas abordados na palestra do CMG Márcio Braga, comandante do CIABA.
O segundo dia de seminário abriu com o painel sindical e trabalhista, mediado pelo presidente da FNTTAA, Ricardo Ponzi. O cientista político e professor Rudá Ricci discorreu sobre os desafios do movimento sindical na atualidade, mencionando a fragmentação do mundo do trabalho e a falta de preocupação das categorias com um projeto nacional, sinalizando que as direções sindicais precisam acompanhar as muitas mudanças ocorridas neste século.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, abordou a importância da valorização do salário-mínimo no país e os desafios das entidades sindicais no cenário atual. Cristiano Meira, assessor do Fórum Sindical de Trabalhadores (FST), apresentou propostas para o fortalecimento das entidades sindicais. As entidades do plano da Conttmaf defendem a unicidade sindical, com ampla representação da categoria pelo sindicato, e o sistema confederativo.
José Adilson Pereira, presidente da FNE
José Adilson Pereira, presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), falou sobre as preocupações dos trabalhadores portuários com propostas de alteração na legislação com as quais as entidades da Conttmaf não concordam. “No âmbito do TST foi criada uma Academia Brasileira do Direito Portuário, com os ministros do TST e vários advogados patronais para pensar exatamente como moer a nossa carne. Como? Fazendo mudanças na legislação”, protestou.
O painel de pesca e navegação interior abriu com a palestra do chefe da fiscalização do trabalho no Pará, Jomar Ferreira Lima, sobre os desafios das inspeções no setor. Os aspectos jurídicos da segurança da navegação nos rios amazônicos foi o tema da apresentação do presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/PA, Renã Margalho. Ao fim do painel, Ricardo Ponzi apresentou a proposta de resolução da Conttmaf em apoio à ratificação da Convenção 188 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente ao trabalho na pesca que foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Congresso Nacional.
Em outro painel, um tema que vem preocupando a comunidade marítima internacional: abandono, tratamento injusto e criminalização da gente do mar, apresentado pelo representante da seção de marítimos da ITF em Londres, Steve Yandell. A palestra do secretário regional adjunto da ITF Américas, Emiliano Addisi, versou sobre a participação dos sindicatos brasileiros na ITF.
No último painel do dia, Patrícia Gomes, representante dos aeroviários na Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes – ITF Américas, abordou questões relacionadas aos riscos de fadiga e danos mentais a que são expostos os trabalhadores do setor. Em vídeo, a diretora da Conttmaf Lorena Pintor também falou sobre o tema, mencionando as ações das entidades sindicais marítimas no sentido de reduzir o tempo de embarque dos tripulantes.