Oficiais e eletricistas da Bravante, Navemestra, Marlin e Netuno aprovaram, com 95% de aceitação, a proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT 2023/2025) oferecida pelas empresas. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (13) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf).
Com dois anos de vigência, o acordo garante reposição integral da inflação medida pelo INPC no primeiro ano e reajuste com ganho real de 2% para o período acumulado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, o que minimiza possíveis interferências por eventuais instabilidades da economia que possam impactar salários e demais valores previstos no ACT.
O valor do vale-alimentação traz um ganho real significativo, pelo menos duas vezes maior do que o percentual acumulado da inflação.
A cláusula do regime de trabalho passou por uma reestruturação e foi desmembrada em quatro partes: a que trata do regime de embarque e folga, a da folga não gozada e das férias, outra aborda a questão dos dias excedentes embarcado (Dobras) e uma nova sobre treinamentos.
Segundo o Sindmar, com o desmembramento, as redações referentes às dobras e às folgas não gozadas passaram por ajustes e ficaram mais claras, o que proporciona maior efetividade em seu cumprimento.
Outro ponto destacado pela representação sindical foi a questão dos tripulantes das embarcações Multi-Purpose Support Vessel (MPSV), que terão as suas remunerações definidas em termo aditivo no prazo de até 90 dias a partir da assinatura do ACT.
Além disso, o acordo traz sete cláusulas novas, como a que garante o pagamento em dobro de treinamentos propostos pelas empresas – um avanço importante, como observa o Sindmar em mensagem aos seus representados.
Saiba mais na proposta de ACT aprovada.