A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf concluiu a apuração da votação da proposta de acordo coletivo de trabalho – ACT 2020/2022 destinada a oficiais e eletricistas vinculados à Oceânica, cuja avaliação teve 100% de aprovação.
Segundo o Sindmar, o ACT traz avanços como uma cláusula de disposições transitórias em substituição ao “termo aditivo de pandemia” sugerido pela empresa em uma proposta ofertada anteriormente.
Nesse contexto, ficam garantidos o regime de embarque e repouso 28×28, indenização de folga para os dias em que o marítimo permanecer em hotel cumprindo quarentena e aplicação de testes confiáveis, entre outros termos.
O ACT estabelece, ainda, que ficam mantidas as cláusulas do acordo anterior. Assim, direitos como adicionais de embarque, seguro de vida, pagamento de folgas e dobras não gozadas e remuneração para a marítima gestante estão assegurados.
Outro avanço importante é o fim da estrutura de níveis I, II e III, uma das principais reivindicações de oficiais e eletricistas. Dessa forma, todos terão a mesma remuneração de acordo com cada função, sem distinção.
Reajuste das remunerações superior à inflação do período e correção salarial com reposição total da inflação medida pelo INPC e ganho real no segundo ano de vigência também estão previstos.
Saiba mais na mensagem circular enviada pelo Sindmar nesta quinta-feira, 8, e na proposta de ACT aprovada.