Oficiais e eletricistas vinculados à Maersk Supply Service (MSS) aprovaram, por unanimidade, as propostas de acordo coletivo de trabalho (ACT) 2020/2021 e 2022/2024 oferecidas pela empresa. O resultado da votação foi divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) na última sexta-feira, dia 8.
Em mensagem circular, o Sindmar lembra que a MSS estava há mais de 10 anos sem assinar acordo com a representação sindical, o dobro do tempo em que a maioria das empresas ligadas à Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) ficou, também, sem apresentar uma proposta justa para oficiais e eletricistas.
A empresa mudou a postura intransigente apenas em novembro de 2021, quando procurou o Sindmar após perceber a disposição dos marítimos para a luta coletiva e sentir-se pressionada pelos acordos vigentes em suas concorrentes, os quais trouxeram avanços nas relações de trabalho no apoio marítimo e nos salários praticados no setor.
Foram negociados entre o Sindmar e a MSS dois acordos para períodos distintos. O ACT 2021/2022 tem vigência de um ano e vai acertar as condições laborais de oficiais e eletricistas após mais de uma década sem ACT assinado. Já o ACT 2022/2024 vai vigorar por dois anos e consolidar os avanços obtidos na negociação do acordo anterior, além de prever reajustes com a reposição da inflação em fevereiro de 2023.
Para a remuneração e o reajuste, a proposta aprovada contempla tabela salarial para PSV e AHTS. Em caso de entrada de novas embarcações do tipo PLSV em operação, as empresas se comprometeram a discutir com o Sindicato condições específicas para os tripulantes deste tipo de embarcação.
A tabela do ACT 2021/2022 contempla a correção de toda a inflação do período em aberto até janeiro de 2021, que alcançou 36,28%. Já a tabela vigente a partir de fevereiro de 2022 contempla reajuste de 10,60%, que corresponde à inflação acumulada entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022, medida pelo INPC. A proposta prevê, ainda, a reposição da inflação, também pelo INPC, em fevereiro de 2023.
Além disso, o ACT estabeleceu o regime de embarque 28×28 como regra para as embarcações operadas pela MSS, excepcionando no período a transição de duas embarcações que ainda eram operadas em outro regime.
A representação sindical marítima ressalta que o ACT assinado eleva o número de postos de trabalho no apoio marítimo efetivamente cobertos pelas mesmas condições pactuadas, dando maior previsibilidade e segurança a relação laboral.
Saiba mais no resultado da votação e nas propostas aprovadas.