A Conttmaf, a FNTTAA, o Sindmar e demais sindicatos coirmãos estiveram reunidos com a Petrobras e a Transpetro nesta terça-feira, 20 de julho, para esclarecimentos sobre os valores da Participação nos Lucros ou Resultados – PLR 2020 pagos em junho aos trabalhadores marítimos.
A apresentação da empresa informa sobre a medição das metas estabelecidas no ACT de regramento da PLR 2019-2020 e detalha a distribuição de valores.
Como o Sindmar já havia apurado, os valores de 2020 são substancialmente menores devido ao fato de que, apesar de a Petrobras ter apresentado lucro líquido em 2020, este só foi alcançado no último trimestre do ano, sendo 82% menor que o apurado no ano anterior, o que reduziu significativamente a base de cálculo da PLR.
A obtenção de lucro apenas no último trimestre de 2020 se deu em função de manobras para satisfazer ao mercado, como a reversão de impairment (deterioração de ativos na contabilidade) de R$ 31 bilhões, ganhos cambiais de R$ 20 bilhões e reversão de gastos passados do plano AMS em R$ 13,1 bilhões decorrentes da revisão de obrigações futuras da empresa.
Nesta mensagem circular, nossa Confederação alertou para o fato de que as alterações promovidas para os exercícios 2019 e 2020 foram impostas a partir de exigências da Receita Federal e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério do Planejamento, à época, sem possibilidade de discussão. Tal fato levou outras categorias de trabalhadores a não assinarem o ACT e, em decorrência disso, não tiveram pagamento dos valores nele previstos.
A decisão dos marítimos que responderam à consulta das Entidades Sindicais no final de 2018 foi pela assinatura do ACT, mesmo com as alterações impostas, considerando que a opção à assinatura do acordo seria não receber valor algum a título de PLR no ano seguinte.
O ACT de PLR assinado para os exercícios 2021 e 2022 também prevê valores consideravelmente menores que os praticados até 2019, dentro da política da empresa de reduzir os valores da PLR negociada com os sindicatos e substituí-la por uma premiação com critérios estabelecidos unilateralmente pela empresa sem contemplar os anseios dos trabalhadores.
A Petrobras e a Transpetro informaram que realizaram o pagamento aos empregados ativos em 30 de junho e a Transpetro comunicou ter pago também aos inativos.
A Petrobras esclareceu que ainda não pagou a PLR 2020 aos marítimos desligados recentemente e empresa efetuará o pagamento no próximo dia 30 de julho. Por solicitação dos sindicatos marítimos, o número de telefone 0800 287 2267 e o link para chat Rocket.Chat.Livechat (petrobras.com.br) foram disponibilizados para atender os ex-empregados que necessitarem atualizar dados bancários ou desejarem esclarecer dúvidas.