Palavra do Presidente
Sem planos de construir navios no Brasil, Petrobras maquia a verdade em anúncio de novos contratos
No dia 28 de março, a Agência Petrobras publicou em seu site uma notícia intitulada “Petrobras apresenta demanda de contratações e oportunidades para a indústria nacional”. A nota informa que “haverá oportunidades de construção de até 38 novas embarcações, para atendimento de novas demandas e parte para renovar a frota com unidades mais modernas e mais sustentáveis”, mas sem mencionar qualquer medida que assegure que os navios serão realmente construídos e registrados no Brasil. Os mais otimistas dizem que a conta não chega a uma dúzia de barcos de apoio.
Transpetro navega sem presidente e sem rumo, mais de cem dias após troca de governo
A Petrobras ainda não revelou planos para fortalecer a Transpetro como empresa integrada de logística e nem se pronunciou sobre o imprescindível crescimento da frota de navios brasileiros, como determinou o presidente Lula na reunião de cem dias do seu governo. Sem presidente nomeado, a subsidiária permanece acéfala e sem rumo certo.
A “misteriosa” revisão da Política Marítima Nacional
Em janeiro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial – GTI para atualizar a Política Marítima Nacional – PMN, que teve sua última revisão em 1994. Segundo a Marinha do Brasil, que coordena os trabalhos, essa reformulação busca dar ao país melhores condições de explorar o vasto potencial de seus mares e hidrovias para atender os interesses nacionais. Confiamos que a Marinha do Brasil tenha, de fato, intenção de coordenar um bom trabalho, como tradicionalmente faz ao tratar das questões marítimas relevantes para o Brasil, mas sabemos que a última palavra na definição de políticas não caberá a ela.
A luta coletiva por igualdade de condições para as mulheres marítimas
A participação significativa de mulheres atualmente nos cursos de formação profissional e de especialização evidencia que os esforços dos sindicatos marítimos brasileiros têm contribuído para que elas encontrem possibilidades mais efetivas de participar de forma plena na atividade marítima.
Passados mais de 20 anos desde que a primeira turma de mulheres ingressou no mercado de trabalho marítimo nacional como Oficiais da Marinha Mercante, vemos com satisfação que diversas companheiras atualmente ocupam cargos de hierarquia elevada no setor, tanto no comando e na chefia de máquinas das embarcações, quanto em cargos de direção na estrutura baseada em terra das empresas de navegação.
Venda de navios esvazia programa de estímulo à cabotagem
Artigo publicado em O Globo, em 11 de março de 2022
Durante a pandemia, sem fazer alarde, a Transpetro vendeu quase 20 navios. A bandeira brasileira ficou reduzida a apenas 25 embarcações na subsidiária da Petrobras. Em contraste, a frota afretada pela holding em outros países segue forte e superou uma centena de navios de bandeiras diversas no ano passado, entre afretamentos por tempo e por viagem. Precisamos estar atentos, pois distorcer o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar) para reduzir a frota em bandeira brasileira — transferindo os navios para outros países para depois operá-los, de forma direta ou cruzada, buscando possíveis brechas na legislação — cria um forte cheiro de evasão fiscal.
Um futuro justo para os marítimos
Neste 25 de junho, a possibilidade de vacina no braço não é apenas um reconhecimento justo e necessário para os nossos marítimos, mas uma obrigação do Estado que está sendo negligenciada.
A Organização Sindical Marítima continua a cobrar do governo urgência na imunização dos tripulantes dos navios que seguem enfrentando os riscos da Covid e trabalhando para garantir a logística de transportes necessária ao Brasil em meio à pandemia.
Não caiu do céu, nem nos deram de presente
Luta sindical é responsável por marítimos brasileiros terem alcançado patamar muito acima da MLC.
A Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006) se propõe efetivamente a combater condições de trabalho extremamente injustas, degradantes e até de exploração a que muitos armadores submetem tripulantes de países de baixo custo em navios de bandeira de conveniência. É uma prática criminosa que busca obter vantagem competitiva indevida na oferta de serviços de transporte marítimo num ambiente internacional globalizado e de difícil fiscalização.
Comunicado geral
Estimados e estimadas oficiais e eletricistas mercantes,
Venho tornar de conhecimento geral o que há pelo menos três anos tenho comentado com colegas mais próximos: decidi encerrar meu tempo à frente da direção do SINDMAR quando concluir meu atual mandato de primeiro-presidente, em 15 de março do próximo ano.
O doloroso retorno à razão
Aumenta rapidamente em nosso meio a inquietante percepção de realidade quanto ao que deve representar para os trabalhadores e trabalhadoras de nosso país o governo eleito em outubro último. Não é momento para uma viagem ao passado recente, nem para lamentos por arroubos cometidos, mas, para entender que a situação presente irá piorar… e muito!
Um Messias para o abismo
O que leva quase 50 milhões de eleitores a acreditar que alguém com 28 anos de mandato parlamentar e uma extensa lista de projetos e emendas não aprovados possa articular soluções para os graves problemas que se abatem sobre a sociedade brasileira? No próximo dia 28, teremos a oportunidade de confirmar o que grande parte da população brasileira gritou ao mundo, no primeiro turno das eleições, ou de corrigir a direção e o sentido apontados pelas urnas.
O fim da zona de conforto
Ao longo dessas quase nove décadas de princípios baseados na reforma dos tempos de Getúlio, tivemos sobressaltos e perdas, mas nenhuma comparada àquela com que nos premiou o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI de número 5794, em 28 de junho último, que buscava restaurar o princípio de contribuição compulsória à sua organização sindical pelo trabalhador brasileiro. Acabou aquela zona de conforto em que muitos cresceram e exerceram, ou ainda exercem, suas profissões. Resta, agora, aos trabalhadores, em um cenário muito mais inóspito, tentar manter suas conquistas a cada encerramento de vigência de ACT, buscando as correções de perdas salariais e os avanços sociais necessários ou desejados.
De Moscoso Aragão a D’Artagnan
O Presidente do SINDMAR, Severino Almeida Filho, comenta a discussão sobre a existência de Capitães de Longo Curso merecedores do título e aqueles denominados “fakes”.
PPSP – Informações importantes sobre a ação contra a Petros
O Presidente do SINDMAR, Severino Almeida Filho, informa aos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas do PPSP sobre o teor da ação judicial contra a Petros movida pelo SINDMAR. O líder sindical explica por que não basta suspender os pagamentos das taxas extras e ressalta a importância de que as ações judiciais individuais sejam coordenadas, seguindo as orientações das entidades sindicais.
Proposta indecente de ACT da Abeam não terá consulta
Os representantes dos empregadores participantes da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo – Abeam sentaram-se à mesa com o SINDMAR, no dia 14 de março, para oferecer uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, no mínimo, vergonhosa. O Sindicato não pretende abrir mão de direitos ou aceitar reduções de salários e benefícios para que essas empresas mantenham seus lucros exorbitantes, por isso, não irá submeter a proposta à consulta de seus representados e representadas que trabalham no Offshore.
Assista ao vídeo em que o Presidente do SINDMAR, Severino Almeida Filho, explica que não há o que negociar e entenda por que a hora é de reagir. Depois decida: iremos aceitar passivamente a provocação dos armadores ou tomar uma atitude?
A comunicação com o SINDMAR deve ser realizada pelo e-mail acordos@sindmar.org.br
Os miseráveis do mundo, ontem e hoje
Há algumas semanas, a Transpetro divulgou um comunicado a seus empregados marítimos sobre a implantação do regime 1×1, com o registro quantitativo de oportunidades de ascensão na carreira. Mais oportuno do que lembrar como o 1×1 foi conquistado – por insistência e por esforço de nossas Entidades Sindicais Marítimas – é fazermos uma reflexão coletiva sobre as vantagens de lutar.
Esperando Godot
Comemoramos o dia da Marinha Mercante brasileira receando respirar odor de indesejada putrefação. Mais e mais desaparecem condições de termos em nossas águas tripulantes e armadores brasileiros, inclusive o Estado. De seguro, temos o fato de que autonomia e soberania nas decisões de interesse do País são aspectos cada vez tênues em nosso horizonte.
Que venha 2018 e, com ele, a esperança de que panelas de teflon e camisas verde-amarelas, desta vez, sejam usadas na direção certa, e não naquela apontada por uma mídia criminosa, descompromissada com o futuro do nosso país e instrumento escancarado do rentismo e da exploração do trabalho pelo capital. Pode ser otimismo demais, mas hoje podemos permiti-lo. Afinal, estamos próximos da virada do ano e este é nosso dia!
Trabalho e emprego sob ataque: como atravessar estes tempos medonhos?
“Se pretendem sobreviver profissionalmente a este mar grosso, Oficiais e Eletricistas Mercantes precisam contribuir para fortalecer o nosso SINDMAR. É hora de compreender que se não fizerem parte da solução de nossos problemas, se somarão a estes”.
Temos de navegar juntos, para não perdermos o que com muita luta conquistamos. Um SINDMAR forte, eficiente e reconhecido externamente é a única garantia que nos restou diante da sanha patronal de desmantelamento dos direitos e da própria noção e do valor do trabalho e do emprego. O Sindicato é um patrimônio de cada um de nós e de todos os Oficiais e Eletricistas Mercantes. Unidade e Luta!
A representação dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro
Após constatar o pouco entusiasmo com que as tripulações da Transpetro receberam a participação de um companheiro Marítimo no Conselho de Administração da companhia nos últimos anos, o SINDMAR resolveu avaliar melhor o papel que temos desempenhado nestes processos eleitorais. A experiência recente nos deixa claro que nem sempre contamos com companheiros ou companheiras Marítimos que buscam concorrer ao cargo de Conselheiro de Administração com objetivo de atuar de forma efetiva em defesa dos interesses dos trabalhadores como fazem as Entidades Sindicais marítimas que nos representam.
Ao realizar prévias eleitorais entre os Marítimos em anos anteriores, procuramos unir forças entre o nosso pessoal marítimo na tentativa de eleger um candidato com o qual nos identificássemos. Isso, porém, não nos garante que aquele ou aquela que for eleito (a) permanecerá durante todo o seu mandato defendendo os princípios que abraçou inicialmente, ao receber o nosso apoio.
O Marítimo e seu dia
Desde 2010, a Organização Marítima Internacional – IMO tem patrocinado o dia 25 de junho como o Dia do Marítimo. Sob a ótica da IMO, contudo, não temos visto motivos para qualquer comemoração. Pelo contrário! Em contradição com o lema adotado neste ano, “Marítimos importam”, a IMO não valoriza, de fato, a existência de Marítimos trabalhando em boas condições e recebendo bons salários. Apenas, legitima a existência de Marítimos oriundos de nações cuja realidade local possibilita a aceitação de remuneração de baixo custo, trabalhando em condições precárias, bem ao gosto das grandes corporações que dominam o nosso setor.
No Brasil, a data tradicional dos Marítimos Mercantes tem sido o dia 28 de dezembro, que decorre do reconhecimento da contribuição do empreendedor Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá, à criação de uma Marinha Mercante nacional forte, visível, importante para os interesses do Brasil como nação soberana. Em vez da espera por caridade, que os Marítimos brasileiros estejam todos os dias vigilantes e participativos para assegurar o cumprimento da RN 72, ampliando a atuação de trabalhadores nacionais nas nossas águas. Que estejam unidos e mobilizados no desafio de resistirem às tentativas de quem lhes quer substituídos por nacionalidades que necessitam de caridade! Que participem da jornada de lutas dos trabalhadores brasileiros para impedir as reformas anti-trabalhistas que o atual governo tenta impor.
Subjugar os trabalhadores, enfraquecer os sindicatos e dificultar o acesso à Justiça:
a reforma trabalhista
A reforma trabalhista que o atual governo tenta impor a qualquer custo atinge em cheio os trabalhadores marítimos. Além das perdas gerais, de todos os trabalhadores, para os marítimos há peculiaridades mais perversas. Grande parte dos avanços nos direitos dos trabalhadores marítimos tem ocorrido por meio dos Acordos Coletivos de Trabalho – ACT, que aperfeiçoam, preenchem lacunas e firmam conquistas além do previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. É por meio desses Acordos que os direitos dos marítimos são modernizados e fixados no padrão das relações trabalhistas das sociedades mais avançadas social e economicamente. Tanto o regime de trabalho a bordo como o tempo de repouso desembarcado, por exemplo, são regidos por Acordos Coletivos de Trabalho – ACT, que só são obtidos e mantidos em decorrência de um sindicalismo forte.
Governo quer emplacar previdência inacessível ao trabalhador
A reforma proposta pelo presidente da República tem compromisso de aprovação da base partidária do governo, com votos mais que suficientes para isso. No caso de aprovação, Oficiais e Eletricistas Mercantes, por exemplo, somente alcançariam o direito de se aposentar com o valor integral pelo INSS depois de comprovarem 49 anos efetivos de contribuição, sem contabilizar períodos de desemprego ou em que não tenha ocorrido contribuição. Isso significaria que esses marítimos teriam de trabalhar embarcados além dos 70 anos de idade, tomando-se por base que comumente a vida profissional é iniciada após os 21 anos de idade, quando são concluídos os estudos. Chegar aos 70 anos embarcado, para usufruir a aposentadoria integral do INSS, passa a ser um milagre, dada a quase impossibilidade, hoje, de um marítimo se manter no mercado de trabalho até essa idade.
A terceirização empobrece, escraviza, mutila e mata
No setor marítimo, se nada for feito, a terceirização se tornará campo fértil para as empresas de fornecimento de mão de obra, para as falsas cooperativas, para a retirada dos direitos que, por meio de seus Sindicatos, os trabalhadores marítimos têm conquistado. As investidas virão de todos os lados, com oferta de mão de obra marítima de baixo custo e sem garantias sociais. Os empregados terceirizados, enfraquecidos, serão conduzidos a outras representações sindicais, mercantilistas e de fachada, minando o poder de defesa dos direitos dos trabalhadores marítimos que o SINDMAR e outros coirmãos têm hoje.
Dia da Marinha Mercante
Chegamos ao encerramento do ano de 2016, comemorando o Dia da Marinha Mercante Brasileira. A data de 28 de dezembro decorre do reconhecimento da contribuição do empreendedor Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá, à criação de uma Marinha Mercante nacional forte, visível, significativa para os interesses do Brasil como nação soberana.
Exploração e Fadiga: Urgência do 1×1 na Transpetro
A atual administração da Transpetro tem explorado os marítimos, ao se isolar na negativa de instituir o regime 1×1. A Transpetro não avança na negociação do 1×1 alegando impossibilidade financeira, mas nega-se a efetivar as mudanças na gestão, na estratégia e nos procedimentos da empresa que poderiam criar as condições que as demais empresas de cabotagem já alcançaram, para garantir o 1×1.
MAERSK & HAMBURG SÜD – Fusão reduz concorrência e pressiona preços do frete
A compra da Hamburg Süd pela Maersk impactou o nosso setor. Sem dúvida, transformou a Maersk em uma empresa de dimensão que até agora o mundo não havia visto igual. Serão 741 navios e 3,8 milhões de contêineres sendo transportados ao mesmo tempo. Essa quantidade de contêineres equivale a 60% do que o Brasil transporta ao longo de um ano. Seguramente, o mundo inteiro está preocupado com o que vai ocorrer.
Contra a proposta indecente das empresas do Offshore
Em nome de uma crise que não chegou da forma como nos vendem no setor de marinha mercante, na cabotagem, mas no offshore também, não se justifica que venhamos a reduzir o nosso poder aquisitivo.
RN 72 e geração de empregos
A RN 72 precisa ser defendida por todos nós. O que você pode fazer para ajudar? Patrulhe, denuncie, nos informe! O SINDMAR assegura o sigilo de quem informa, sempre. Mande-nos a denúncia, indicando a embarcação, a plataforma em que ocorrer o descumprimento. Nós, imediatamente, iremos acionar as autoridades para que seja garantido o atendimento à RN 72, a garantia de emprego de marítimos brasileiros.
A PEC da Vergonha
A PEC 55/2016 apresenta um método que pode ser chamado de castigo autoimposto, de minar as condições de crescimento, de entregar a conta da aventura para os trabalhadores pagarem, de sabotar as chances de o Brasil ser, como desenhado na Constituição: soberano, forte, próspero e inclusivo.