O Sindmar informou a Petrobras das baixas condições de trabalho praticadas pelas empresas Orion Serviços Marítimos e Lighthouse em contratos com oficiais da Marinha Mercante que trabalham em plataformas da empresa. De acordo com as denúncias recebidas pelo Sindicato, tanto as condições laborais quanto a composição das remunerações praticadas por essas empresas não estariam de acordo com a legislação.
O Sindmar também foi avisado da ocorrência de desvio de função em algumas unidades, onde oficiais estariam sendo designados para atividades incompatíveis com as atribuições profissionais estabelecidas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários – NORMAM, da Marinha do Brasil. A situação foi relatada em ofício enviado ao Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto de Oliveira, com a recomendação de que sejam adotadas as medidas necessárias para corrigir as deficiências apontadas.
Foi lembrado que, há alguns meses, a Petrobras cancelou licitação para serviço de assessoria para manobras e operações em instalações marítimas em campos petrolíferos, atividade que deve ser realizada por oficiais de Náutica treinados e experientes. As empresas participantes sequer contavam com oficiais mercantes em seus quadros e o que pretendiam era recontratar oficiais que já atuam a serviço da Petrobras, com salários e condições incompatíveis com as necessidades dos marítimos.
O Sindmar finalizou o ofício registrando que a Petrobras pode buscar evitar preocupações e prejuízos futuros motivando suas contratadas que empregam oficiais da Marinha Mercante a negociarem acordos coletivos de trabalho com o Sindmar antes do processo licitatório. De outra forma, a empresa corre o risco de responder como corresponsável pelas falhas de quem contrata.
Leia a íntegra do ofício enviado à Petrobras.