Representados e representadas do Sindmar aprovaram, em assembleia geral extraordinária realizada na última segunda-feira, 2, proposta que reforça a posição de que a negociação de acordos coletivos de trabalho (ACT) tem como objetivo principal garantir boas condições no trabalho marítimo e salários justos, buscando alcançar avanços na relação laboral.
Com aprovação unânime pela assembleia, oficiais e eletricistas decidiram que nas discussões visando à celebração de acordos coletivos, as condições mínimas deverão ser as já existentes e predominantes nas cláusulas dos ACT vigentes, que representam direitos conquistados pela categoria, ficando rejeitada, de plano, a possibilidade de negociar perdas.
Conforme destacou Carlos Müller, presidente do Sindmar, em análise da conjuntura do setor marítimo nacional durante as discussões que precederam a deliberação pela categoria, a grande maioria dos postos de trabalho de oficiais e eletricistas no Brasil ocorre sob as regras do acordo coletivo de trabalho.
O Sindmar tem se empenhado em negociar acordos justos com cerca de uma centena de empresas de navegação que atuam em águas brasileiras e os armadores mais representativos, que empregam mais de 90% do nosso pessoal, possuem acordos com o Sindmar e reconhecem a importância do ACT para a segurança jurídica mais efetiva nas relações de trabalho.
A representação sindical salienta que os acordos coletivos vigentes nas empresas oferecem proteção e previsibilidade para os marítimos, bem como maior segurança jurídica para os armadores, abrangendo mais de 500 embarcações que empregam oficiais e eletricistas brasileiros em águas nacionais.
No entanto, há um pequeno número de empresas que insiste em oferecer propostas de ACT com cláusulas abusivas ou que esperam obter vantagens competitivas em relação a suas concorrentes, com acordos abaixo da prática estabelecida no setor.
Lamentavelmente, no apoio marítimo, as empresas Maersk Supply Service, Subsea 7, Sapura e Asso Marítima não têm, até aqui, propostas compatíveis com os acordos assinados por suas congêneres e seguem sem celebrar o ACT.
Na cabotagem, as agências de colocação Knot e VShips não demonstram disposição para negociar acordos justos e buscam aumentar o lucro de suas controladoras à custa da precarização das condições de trabalho dos marítimos brasileiros, sem incluir cláusulas que são praticadas por suas concorrentes.
Em mensagem circular, o Sindmar afirma que segue disposto a negociar acordos em condições justas, mas ressalta que nunca foi e jamais será tolerante com propostas abusivas, reafirmando que a mobilização coletiva dos marítimos a bordo das embarcações continua sendo essencial e também o caminho mais rápido para que as empresas que não desejam ter acordos se motivem a entrar em negociação efetiva e assinem ACT justo.