A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf divulgou nesta segunda-feira, 27, o resultado da votação das propostas de acordo coletivo de trabalho – ACT destinadas a oficiais e eletricistas das empresas Solstad, Farstad e Deep Sea. A aprovação foi de 98% dos votantes.
A conquista é resultado da mobilização coletiva dos trabalhadores do apoio marítimo em diversas empresas, que desde o fim de 2020 se posicionaram contra as propostas oferecidas pela Abeam, cujas cláusulas resultariam em perdas.
A mobilização, iniciada na maior empresa do setor, se expandiu nas demais e tivemos uma greve vitoriosa em fevereiro em uma delas, estabelecendo assim acordos justos.
Desta forma, as empresas do grupo Solstad também se motivaram a procurar o Sindmar para negociar um acordo que atendesse às reivindicações de seus oficiais e eletricistas.
Após ponderações de ambas as partes, avanços importantes foram alcançados e possibilitaram dois acordos. O primeiro deles, referente ao período 2021/2022, tem vigência de um ano e acerta as condições laborais após cinco anos sem ACT assinado.
Já o acordo referente ao período 2022/2024 tem duração de dois anos e consolida avanços obtidos na negociação do ACT 2021/2022, com manutenção das cláusulas previstas e reajustes com reposição da inflação nos meses de fevereiro de 2022 e 2023.
Conforme a representação sindical ressaltou na mensagem circular nº 03/2021, o ACT firmado até janeiro de 2024 traz maior segurança jurídica para as relações de trabalho, com correção da inflação medida pelo INPC em todos os períodos, manutenção das condições do antigo acordo feito com as empresas do setor e a inclusão de avanços.
Ficou acertada a correção da inflação referente ao período entre 2016 e 2021, que alcançou 36,28% sobre tabelas do ACT 2014/2016. A reposição de toda a inflação do período em aberto era uma reivindicação essencial dos oficiais e eletricistas.
Para as remunerações, a composição salarial prevê duas tabelas. A primeira abrange embarcações do tipo AHTS abaixo de 25.000 BHP e PSV. A outra, as que realizam operações especiais do tipo AHTS igual ou acima de 25.000 BHP, SDSV, RSV, WSV, RV, Construção e Flotel.
Um avanço significativo é o regime de trabalho e repouso, que passa de 35×35 para 28×28. Outro ponto a ser destacado é a indenização que as empresas se propõem a pagar pela ausência de ACT entre 01/02/2016 a 31/01/2021 no valor de duas soldadas-base, de forma proporcional, para os empregados ativos e os desligados nesse período.
As empresas garantem que eletricistas embarcados por exigência do Cartão de Tripulação de Segurança ou por necessidades operacionais deverão ser marítimos.
Às marítimas gestantes, está garantida remuneração integral mediante transferência de função, em caráter temporário, para atividade administrativa compatível com a sua formação profissional, além de garantia de opção pelo trabalho remoto.
Ao divulgar o resultado da votação, o Sindmar ressalta que a Solstad era a última entre as grandes empresas do apoio marítimo que ainda estava com o ACT em negociação. Assim, 85% dos postos de trabalho do setor se encontram cobertos por acordos vigentes e regularizados. No caso da Solstad, as condições pactuadas terão vigência até 31/01/2024.
Saiba mais sobre a votação e as propostas de ACT aprovadas.