A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf divulgou nesta segunda-feira, 29, o resultado da consulta sobre as propostas de acordo coletivo de trabalho – ACT 2020 e 2021/2022 destinadas a oficiais e eletricistas da Hidrovias do Brasil.
De acordo com a Conttmaf, 97% dos marítimos que votaram optaram pela aprovação da proposta. A celebração do acordo significa uma grande conquista para os representados e as representadas do Sindmar, já que desde 2017 o Sindicato tentava negociar um ACT com condições justas.
As propostas discutidas nas últimas semanas alcançaram avanços significativos, que possibilitaram à representação sindical coloca-las em consulta e obter parecer favorável dos marítimos. A que abrange 2020 inclui cláusulas que configuram a prática da empresa e prevê reajuste que repõe a inflação pelo INPC.
O segundo acordo, com dois anos de vigência (ACT 2021/2022), traz reajuste salarial com correção da inflação pelo INPC acrescida de ganho real tanto no primeiro quanto no segundo período e possibilita previsibilidade na relação laboral, minimizando impactos nos salários em caso de eventuais instabilidades econômicas.
A partir de janeiro de 2022, oficiais e eletricistas poderão contar com um aumento no percentual da remuneração de desembarcado, que atualmente é de 92% e passará para 93% do salário embarcado, o que reduz a diferença entre as duas remunerações para 7%.
O Sindmar ressalta que tem buscado a equiparação para tais remunerações e observa que em empresas da cabotagem em que a prática de diferenciação ainda é adotada, a equiparação ocorre de forma gradual e a desigualdade, em alguns casos, já foi eliminada.
Entre os avanços conquistados, destaca-se a cláusula que estabelece o regime de embarque e repouso 60×60, com previsão de pagamento de dobras a partir do 65º dia de embarque, retroagindo o pagamento ao 61º dia. A empresa passa a praticar ainda, a partir de janeiro, o pagamento de um salário-base no mês de retorno ao trabalho após as férias.
A garantia de que marítimas gestantes receberão remuneração integral mediante transferência de função durante o período de gestação também é destacada pela representação sindical. Para os Eletricistas, a empresa concordou em pagar um reajuste mais elevado no vale-alimentação, aproximando-o do valor praticado com os oficiais.
Saiba mais nas propostas de ACT e na mensagem circular com o resultado da votação.