Após ser procurado por oficiais vinculados à Internacional Marítima insatisfeitos com o desrespeito do armador com a relação de trabalho, o Sindmar aguarda agora que eles se manifestem a respeito do acordo coletivo de trabalho – ACT proposto pela Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo – Abeam, à qual a empresa é associada.
Como reflexo da crescente insatisfação com a continuidade dos abusos praticados pelos armadores e o aumento da mobilização entre os oficiais e os eletricistas que atuam no apoio marítimo, em 20 de janeiro a Abeam enviou ao Sindmar uma contraproposta para o ACT, cujos pontos principais são os seguintes:
· A vigência proposta é de dois anos, de 01/02/2021 a 31/01/2023.
· O reajuste proposto para todo o período acumulado de 2016 a 2020 é de 24,73%. Abaixo dos 29,15% que é o percentual acumulado da inflação do período. A diferença está na recusa das empresas em repor a inflação de janeiro de 2016 de 11,31%, insistindo nos 7,5% que não atendem ao pleito dos nossos representados.
· Não há proposta de pagamento de retroativo ou de qualquer tipo de indenização.
· Não há proposta de reajuste para o segundo ano de vigência, que deveria ser aplicado em fevereiro de 2022.
· Redução dos percentuais do Bônus por Tempo de Empresa que se iniciaria em 4% a partir do segundo ano até o limite de 11% com 9 anos de empresa. O ACT anterior prevê que o pagamento se inicie em 3% a partir do primeiro ano até o limite de 25% com 23 anos de empresa.
· Redução dos percentuais e aumento do tempo de avanço do Abono Pecuniário, que se iniciaria em 4% a partir do segundo ano, com avanço a cada dois anos, até o limite de 45% com 10 anos de empresa. O ACT anterior prevê que o pagamento se inicie em 9% a partir do primeiro ano, com avanço anual, até o limite de 108% com 12 anos de empresa.
· Criação de cláusula de vantagens pessoais que congelariam os valores atuais do Bônus por Tempo de Empresa e Abono Pecuniário.
· Exclusão da cláusula que determina o pagamento no último dia útil do mês.
· Exclusão da cláusula pagamento de gratificação do manuseio de ancoragem.
· Alterações de texto e inclusão de parágrafos na cláusula do Regime de Trabalho. O mais danoso é um conjunto de alterações e inclusões nos parágrafos que tratam das dobras e das folgas não gozadas, que combinadas claramente objetivam extinguir o pagamento das folgas não gozadas.
· Alteração na cláusula dos cursos impondo condições de ressarcimento e obrigação de tempo de permanência na empresa para fornecimento dos cursos.
· Alteração nas homologações vinculando à solicitação do trabalhador para realização da homologação, porém criam regras que criam dificuldades para a solicitação e a realização.
· Insistência na cláusula com disposições transitórias de pandemia prevendo o regime 56×56 dias, já apresentada aos Oficiais e Eletricistas e amplamente rejeitada pela categoria.
Para que haja mais clareza sobre suas posições, conferindo segurança ao processo, o Sindmar solicitou aos oficiais e eletricistas vinculados à Internacional que se posicionem observando as seguintes opções:
OPÇÃO 1 – Deseja aceitar o ACT proposto pela Abeam em nome das empresas do offshore.
OPÇÃO 2 – Deseja que o Sindmar convoque assembleia para autorizar a decretação do ESTADO DE GREVE, com poderes para a diretoria decidir sobre a conveniência e oportunidade do início das ações de paralisação coletiva da prestação de serviços na Internacional.
OPÇÃO 3 – Deseja continuar aguardando, sem contar com garantias mais efetivas do ACT.
Levando em consideração o histórico da negociação, os abusos que vêm sendo praticados na relação de trabalho, com diferenciação nas condições de trabalho a bordo, bem como a contraproposta que ratifica a intransigência da armação, os abusos e as decisões unilaterais da empresa durante a pandemia, a orientação do Sindmar é pela assembleia para estabelecimento do estado de greve.
A consulta é direcionada apenas aos oficiais e eletricistas, sendo organizada pela nossa Confederação, a Conttmaf. O prazo final para recebimento dos votos é até as 12h00 do dia 3 de fevereiro, quarta-feira.
Leia a mensagem circular com as instruções de votação.