Com o objetivo de facilitar a avaliação de seus associados quanto aos certificados de que necessitam para embarque a partir de janeiro de 2017, o SINDMAR reuniu as informações mais recentes em uma matriz de capacidades e certificações.
Muitos associados têm entrado em contato com o Sindicato para buscar informações e ajuda para realização de cursos e renovação de seus certificados, e alguns ainda estão em dúvida quanto aos certificados necessários. Recomendamos a todos que verifiquem com atenção os certificados que possuem, observando as datas de validade e a descrição das regras do STCW a que se referem, considerando que certificados antigos podem necessitar de renovação para atendimento às novas regras. Há também certificações novas que podem requerer a participação em cursos do Sistema do Ensino Profissional Marítimo – SEPM para serem obtidas ou, em alguns casos, apenas a solicitação dos certificados.
O SINDMAR vem realizando gestões junto à Autoridade Marítima Brasileira – AMB desde 2013 buscando esclarecer questões técnicas e viabilizar o acesso dos Oficiais e Eletricistas da Marinha Mercante aos cursos necessários para atendimento da certificação requerida pelas novas regras das Emendas de Manila do STCW. Temos observado, no entanto, com grande preocupação, que alguns cursos não foram ofertados até agora em quantidade suficiente para atender à demanda existente e temos solicitado à AMB a ampliação destes cursos dentro do SEPM, considerando a quantidade de Oficiais que já estão atuando no mercado de trabalho e necessitam dos mesmos.
Registramos que os Oficiais e Eletricistas representados pelo SINDMAR trabalham não apenas em embarcações brasileiras, mas também em um grande número de embarcações estrangeiras autorizadas a operar em águas jurisdicionais brasileiras bem como em águas internacionais. Sabemos que, com o intuito de contratar marítimos estrangeiros, há armadores dispostos a utilizar a desculpa de que os marítimos brasileiros não possuem os certificados requeridos. Notadamente grandes armadores internacionais que investem pesadamente na formação de mão de obra barata em outros países e que operam diversas embarcações na cabotagem e no apoio marítimo brasileiros.
É de suma importância, portanto, considerando a interlocução do SINDMAR junto à Autoridade Marítima Brasileira, que o Sindicato possa quantificar o número de vagas necessárias nos cursos que possibilitam a obtenção dos certificados requeridos para seus representados. A base para tais informações é o cadastro de associados, mas, como diversos Oficiais e Eletricistas não atualizam seus dados regularmente, estamos fazendo um convite para que você entre em contato com a secretaria do SINDMAR através do e-mail secretaria@sindmar.org.br para tornar-se um associado, informando seus dados cadastrais e certificados e contribuindo, assim, no interesse coletivo da nossa classe. Os marítimos associados ao SINDMAR podem realizar a atualização diretamente na página da web: http://www.sindmar.org.br/recadastramento/.
Informamos, ainda, que havendo a possibilidade de o SINDMAR atuar na indicação de candidatos (as) aos cursos do SEPM, esta indicação se dará prioritariamente àqueles e àquelas que nos informarem sobre a situação de atualização de seus certificados, considerando a ordem de registro da atualização cadastral, com prioridade para os associados que estão contribuindo mensalmente com o Sindicato, os desempregados, os aposentados e, por fim, os não associados.
Lembramos que os associados podem contar com o apoio do SINDMAR, com atendimento e orientação na sede ou nas delegacias do Sindicato, sem necessidade de se dirigirem a uma Capitania dos Portos para dar entrada na solicitação de renovação dos certificados.
Dúvidas ou informações adicionais poderão ser dirigidas aos contatos abaixo:
- Atualização cadastral e Sindicalização (diretor Odilon Braga): secretaria@sindmar.org.br
- Informações sobre cursos e certificação (diretor José Serra): educacao@sindmar.org.br
Principais documentos para embarque:
- Certificado de Competência (DPC-1031) Documento emitido pela DPC e pelos Centros de Instrução (CIAGA/CIABA) que qualifica o Oficial para desempenhar a bordo as funções e capacidades dentro dos níveis de responsabilidade no qual constam também as limitações pertinentes. Este certificado deve ser revalidado a cada 5 anos.
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) Documento que inscreve o profissional no ramo da atividade aquaviária e registra os seus assentamentos de carreira. Este documento possui uma etiqueta que deve ser revalidada a cada 5 anos em uma CP/DL/AG.
- Certificado de Proficiência (DPC-1034) Documento emitido pela DPC e pelos Órgãos de Execução – OE (CIAGA, CIABA, CP, DL e AG), destinado a certificar os aquaviários que concluíram cursos, exames e estágios previstos no Sistema do EPM, inclusive aqueles em conformidade com a Convenção STCW 78/95, como emendada, qualificando/habilitando os aquaviários para o desempenho das atividades profissionais. Dependendo do curso realizado este certificado poderá ter data de validade ou não.
Homologação de embarque de aquaviários brasileiros em navios de outras bandeiras
Anexo 1-H da NORMAM -13/DPC – É necessário apresentar este documento, expedido pela empresa, pelo proprietário, armador ou seu preposto, com firma reconhecida em cartório, devidamente atualizado, comprovando a participação do aquaviário em cada período considerado e o exercício da função especificada.
Novos requisitos do STCW – EMENDAS DE MANILA
A Conferência da Organização Marítima Internacional (IMO), realizada no ano de 2010 na cidade de Manila, nas Filipinas, alterou a Convenção STCW 78/95, estabelecendo novas certificações para Oficiais e Eletricistas. Os novos requisitos serão obrigatórios a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
Oficiais de Náutica
- Curso Especial Para Operador ECDIS (EPOE), que é o treinamento genérico para operar ECDIS. Há também o treinamento específico para o modelo/marca de equipamento instalado a bordo do navio, que deve ser fornecido pela empresa. Oficiais de turmas mais recentes já possuem o curso EPOE na sua formação e o certificado deverá ser emitido pelos Centros de Instrução (CIAGA, CIABA, Capitanias, Delegacias e Agências) mediante solicitação dos interessados, de acordo com o ofício 10-460/DPC-MB emitido em 9 de novembro de 2015. O curso EARP é pré-requisito para realização do curso EPOE.
- Curso Especial de Cuidados Médicos (ESCM), requerido para as funções de Comandante e Imediato, tem como pré-requisito o curso EPSM.
- Curso Especial de Gerenciamento de Passadiço para Oficiais (EGPO). Este curso tem sido requerido há alguns anos por diversos setores da indústria marítima, resultando em cobranças, nas inspeções de vetting, de que todos os Oficiais de Náutica sejam certificados com EGPO em determinados tipos de navios.
Oficiais de Máquinas
- Curso de Sistema de Alta Voltagem, quando aplicável ao navio.
Todos os Oficiais
- Instrução básica e conscientização sobre proteção marítima, providas pelo curso EBCP. Os Oficiais que possuem o curso de Oficial de Proteção de Navio (EOPN) estão dispensados de realizar o curso EBCP. Oficiais que realizaram o curso de CSO/SSO ministrados por empresas credenciadas pela Autoridade Marítima Brasileira no período de 2004 a 2009 poderão solicitar a emissão do certificado do curso EOPN conforme Ofício 10-150/DPC de 2016.
- Todos os Oficiais deverão ter concluído cursos de:
- Curso Especial Avançado de Combate a Incêndio (ECIA)
- Curso Especial de Embarcação de Sobrevivência e Salvamento (EESS) – Os Oficiais que possuem a certificação relativa ao antigo curso Especial de Proficiência em Embarcação de Resgate e Salvamento no Mar (ESPM) poderão solicitar a emissão do certificado do curso EESS.
- Curso Especial de Embarcação Rápida de Regaste (EERR) – Obrigatório para embarque nos navios que contêm bote de resgate. Não há certificação anterior equivalente, sendo necessário realizar o curso EERR.
- Curso Especial de Primeiros Socorros Médicos (EPSM) – Todos os Oficiais possuem este curso na formação. O procedimento para certificação será definido pela Autoridade Marítima Brasileira.
Eletricistas
- Os Eletricistas devem possuir um certificado DPC-1034 na Regra III/7 em substituição ao certificado anterior da Regra III/4, de acordo com a portaria 347/DPC de 22 de novembro de 2013.
- Instrução básica e conscientização sobre proteção marítima, providas pelo curso EBCP.
- Curso de Sistema de Alta Voltagem, quando aplicável ao navio.
Matriz de Capacidades e Certificações do STCW:
Comandante – CMT
- Certificado de Competência Regra II/2 sem restrição de AB (ter o curso EPOE-ECDIS)
- Regra IV/2 – Curso Especial de Radioperador Geral (EROG)
- Regra VI/1 – Treinamento Básico de Segurança (ECIN/ESPE/EBPS/ESRS) TBS-1 (Certificado Unificado)
- Regra VI/2 §1 – Curso Especial de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (EESS)
- Regra VI/2 §2 – Curso Especial de Embarcação Rápida de Resgate (EERR), necessário caso o navio seja dotado com bote de resgate
- Regra VI/3 – Curso Especial Avançado de Combate a Incêndio (ECIA)
- Regra VI/4 §2 – Curso Especial de Cuidados Médicos (ESCM)
- Regra VI/5 – Curso Especial para Oficial de Proteção do Navio (EOPN). Caso não tenha concluído o curso EOPN deverá possuir obrigatoriamente o certificado do curso EBCP (Regra VI/6)
- Regra V/1- Instrução avançada em Navios Tanques (ESOP/ESOQ/ESOG) conforme o tipo do navio tanque, caso tenha responsabilidade imediata na operação de carga em um desses tipos de navios.
- Outros documentos:
- Caderneta de Inscrição e Registro
- Atestado de Saúde Ocupacional Nacional
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Carteira de Identidade
- Passaporte (recomendável)
- Certificado Internacional de Vacinação ou Revacinação contra Febre Amarela
- Conhecimento sobre Normas Regulamentadoras – NR (MTE), como aplicáveis
Imediato – IMT
- Certificado de Competência Regra II/2 sem restrição de AB (ter o curso EPOE-ECDIS)
- Regra IV/2 – Curso Especial de Radioperador Geral (EROG)
- Regra VI/1 – Treinamento básico de Segurança (ECIN/ESPE/EBPS/ESRS) TBS-1 (Certificado Unificado)
- Regra VI/2 §1 – Curso Especial de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (EESS)
- Regra VI/2 §2 – Curso Especial de Embarcação Rápida de Resgate (EERR), necessário caso o navio seja dotado com bote de resgate
- Regra VI/3 – Curso Especial Avançado Combate a Incêndio (ECIA)
- Regra VI/4 §2 – Curso Especial de Cuidados Médicos (ESCM)
- Regra VI/5 – Curso Especial para Oficial de Proteção do Navio (EOPN). Caso não tenha concluído o curso EOPN, deverá possuir obrigatoriamente o certificado do curso EBCP (Regra VI/6)
- Regra V/1 – Instrução avançada em Navios Tanques (ESOP/ESOQ/ESOG) conforme o tipo do navio tanque, caso tenha responsabilidade imediata na operação de carga em um desses tipos de navios
- Outros documentos:
- Caderneta de Inscrição e Registro
- Atestado de Saúde Ocupacional Nacional
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Carteira de Identidade
- Passaporte (recomendável)
- Certificado Internacional de Vacinação ou Revacinação contra Febre Amarela
- Conhecimento sobre Normas Regulamentadoras – NR (MTE), como aplicáveis
Oficial de Quarto de Navegação – OQN
- Certificado de Competência Regra II/1 sem restrição de AB (ter o curso EPOE-ECDIS)
- Regra IV/2 – Curso Especial de Radioperador Geral (EROG)
- Regra VI/1 – Treinamento básico de Segurança (ECIN/ESPE/EBPS/ESRS) – TBS-1 (Certificado Unificado)
- Regra VI/2 §1 – Curso Especial de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (EESS)
- Regra VI/2 §2 – Curso Especial de Embarcação Rápida de Resgate (EERR), necessário caso o navio seja dotado com bote de resgate
- Regra VI/3 – Curso Especial Avançado de Combate a Incêndio (ECIA)
- Regra VI/4 §1 – Curso Especial de Primeiros Socorros Médicos (EPSM)
- Regra VI/5 – Curso Especial para Oficial de Proteção do Navio (EOPN). Caso não tenha concluído o curso EOPN deverá possuir obrigatoriamente o certificado do curso EBCP (Regra VI/6)
- Regra V/1 Instrução Avançada em Navios Tanques (ESOP/ESOQ/ESOG) conforme o tipo do navio tanque, caso tenha responsabilidade imediata na operação de carga em um desses tipos de navios ou Regra V/1 Instrução Básica em Navios Tanques (EBPQ / EBGL) conforme o tipo do navio tanque, caso participe da operação em um desses tipos de navios.
- Outros documentos:
- Caderneta de Inscrição e Registro
- Atestado de Saúde Ocupacional Nacional
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Carteira de Identidade
- Passaporte (recomendável)
- Certificado Internacional de Vacinação ou Revacinação contra Febre Amarela
- Conhecimento sobre Normas Regulamentadoras – NR (MTE), como aplicáveis
Chefe de Máquinas – CFM
- Certificado de Competência Regra III/2 sem restrição de KW
- Regra VI/1 – Treinamento básico de Segurança (ECIN/ESPE/EBPS/ESRS) TBS-1 (Certificado Unificado)
- Regra VI/2 §1 – Curso Especial de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (EESS)
- Regra VI/2 §2 – Curso Especial de Embarcação Rápida de Resgate (EERR), necessário caso o navio seja dotado com bote de resgate
- Regra VI/3 – Curso Especial Avançado de Combate a Incêndio (ECIA)
- Regra VI/4 §1 – Curso Especial de Primeiros Socorros Médicos (EPSM)
- Regra VI/5 – Curso Especial para Oficial de Proteção do Navio (EOPN). Caso não tenha concluído o curso EOPN deverá possuir obrigatoriamente o certificado do curso EBCP (Regra VI/6)
- Regra V/1 – Instrução avançada em Navios Tanques (ESOP/ESOQ/ESOG) conforme o tipo do navio tanque, caso tenha responsabilidade imediata na operação de carga em um desses tipos de navios
- Outros Documentos:
- Caderneta de Inscrição e Registro
- Atestado de Saúde Ocupacional Nacional
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Carteira de Identidade
- Passaporte (recomendável)
- Certificado Internacional de Vacinação ou Revacinação contra Febre Amarela
- Conhecimento sobre Normas Regulamentadoras – NR (MTE), como aplicáveis
Subchefe de Máquinas – SCM
- Certificado de Competência Regra III/2 sem restrição de KW
- Regra VI/1 – Treinamento básico de Segurança (ECIN/ESPE/EBPS/ESRS) TBS-1 (Certificado Unificado)
- Regra VI/2 §1 – Curso Especial de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (EESS)
- Regra VI/2 §2 – Curso Especial de Embarcação Rápida de Resgate (EERR), necessário caso o navio seja dotado com bote de resgate
- Regra VI/3 – Curso Especial Avançado de Combate a Incêndio (ECIA)
- Regra VI/4 §1 – Curso Especial de Primeiros Socorros Médicos (EPSM)
- Regra VI/5 – Curso Especial para Oficial de Proteção do Navio (EOPN). Caso não tenha concluído o curso EOPN deverá possuir obrigatoriamente o certificado do curso EBCP (Regra VI/6)
- Regra V/1 – Instrução avançada em Navios Tanques (ESOP/ESOQ/ESOG) conforme o tipo do navio tanque, caso tenha responsabilidade imediata na operação de carga em um desses tipos de navios
- Outros Documentos:
- Caderneta de Inscrição e Registro
- Atestado de Saúde Ocupacional Nacional
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Carteira de Identidade
- Passaporte (recomendável)
- Certificado Internacional de Vacinação ou Revacinação contra Febre Amarela
- Conhecimento sobre Normas Regulamentadoras – NR (MTE), como aplicáveis
Oficial de Quarto de Máquinas – OQM
- Certificado de Competência Regra III/1 sem restrição de KW
- Regra VI/1 – Treinamento básico de Segurança (ECIN/ESPE/EBPS/ESRS) TBS-1 (Certificado Unificado)
- Regra VI/2 §1 – Curso Especial de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (EESS)
- Regra VI/2 §2 – Curso Especial de Embarcação Rápida de Resgate (EERR), necessário caso o navio seja dotado com bote de resgate
- Regra VI/3 – Curso Especial Avançado de Combate a Incêndio (ECIA)
- Regra VI/4 §1 – Curso Especial de Primeiros Socorros Médicos (EPSM)
- Regra VI/5 – Curso Especial para Oficial de Proteção do Navio (EOPN). Caso não tenha concluído o curso EOPN deverá possuir obrigatoriamente o certificado do curso EBCP (Regra VI/6)
- Regra V/1 – Instrução básica em Navios Tanques (EBPQ/EBGL) conforme o tipo do navio tanque, caso participe da operação em um desses tipos de navios ou Regra V/1. Instrução avançada em Navios Tanques (ESOP/ESOQ/ESOG) conforme o tipo do navio tanque, caso tenha responsabilidade imediata na operação de carga em um desses tipos de navios
- Outros Documentos:
- Caderneta de Inscrição e Registro
- Atestado de Saúde Ocupacional Nacional
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Carteira de Identidade
- Passaporte (recomendável)
- Certificado Internacional de Vacinação ou Revacinação contra Febre Amarela
- Conhecimento sobre Normas Regulamentadoras – NR (MTE), como aplicáveis
Eletricista – ELT
- Certificado de Proficiência (DPC-1034) – Regra III/7
- Regra VI/1 – Treinamento básico de Segurança (ECIN/ESPE/EBPS/ESRS) TBS-1 (Certificado Unificado)
- Regra VI/6 – Curso Especial Básico de Conscientização sobre Proteção de Navio – (EBCP)
- Regra V/1 Instrução Básica em Navios Tanques (EBPQ/EBGL) conforme o tipo do Navio Tanque, caso opere em um desses tipos de navios.
- Outros Documentos:
- Caderneta de Inscrição e Registro
- Atestado de Saúde Ocupacional Nacional
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Carteira de Identidade
- Passaporte (recomendável)
- Certificado Internacional de Vacinação ou Revacinação contra Febre Amarela
- Conhecimento sobre Normas Regulamentadoras – NR (MTE), como aplicáveis