Em publicação produzida por ocasião dos 10 anos de sua Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS, o Ministério Público do Trabalho – MPT considerou o sistema de consultas criado pelo Sindmar uma evolução tecnológica que permite maior participação dos trabalhadores na aprovação dos acordos coletivos que definem as relações de trabalho.
O procurador Augusto Grieco Sant’ Anna Meirinho, que esteve à frente da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA, um dos autores da publicação, considera essa uma importante experiência no emprego dos novos instrumentos telemáticos como forma de estimular e aperfeiçoar a democracia sindical, destacando a experiência já vivenciada pelo MPT e a importância de sua atuação na promoção da liberdade e do regime democrático nas relações sindicais.
Meirinho conclui seu artigo dizendo:
Portanto, a consulta prévia aos trabalhadores embarcados nos navios, ou de férias fora da sede dos sindicatos, consulta essa realizada por meios telemáticos (internet), deve ser considerada plenamente válida para fins de deliberação da categoria, não havendo necessidade de comparecimento presencial a Assembleia para manifestação.
No Brasil, quase 6 mil oficiais e eletricistas trabalham embarcados e o sistema de consultas desenvolvido e aprimorado pelo Sindmar ao longo das últimas três décadas possibilita que esses marítimos se posicionem democraticamente sobre acordos coletivos de trabalho e movimentos de mobilização.
Atualmente, a organização das consultas do Sindmar e de outros sindicatos marítimos filiados à FNTTAA que negociam acordos em conjunto vem sendo realizada pela Conttmaf.
Acesse a publicação 10 Anos Conalis de Promoção da Liberdade Sindical .