Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2020.
Mensagem Circular SINDMAR – EMPRESAS OFFSHORE Nº 03/2020
Aos Oficiais e Eletricistas
Prezados Companheiros e Companheiras,
Conforme divulgamos em mensagem anterior, o SINDMAR foi procurado pelas empresas do apoio marítimo interessadas em negociar condições específicas para o período de pandemia e enviou à ABEAM uma proposta para o ACT contemplando em destaque os seguintes aspectos:
- Manutenção das cláusulas do ACT 2014/2016, com a inclusão de cláusula de disposições transitórias, que a ABEAM sinalizou interesse em negociar, porém abrangendo aspectos relevantes para regular a relação de trabalho no período da pandemia que são de interesse de nossos representados.
- Reajustes necessários para correção das remunerações e valores praticados pelas empresas de fevereiro de 2016 a janeiro de 2020, de acordo com o INPC de cada período.
Em resposta, as empresas da ABEAM nos enviaram recentemente uma proposta com minuta de ACT “emergencial” composta de apenas uma cláusula, relacionada exclusivamente à pandemia, na qual o destaque é a extensão do embarque para até 56×56 dias.
Na proposta de cláusula única, as empresas também se comprometem com o óbvio, adotar medidas de prevenção ao novo coronavírus e arcar com os custos decorrentes dessas medidas. Por fim, as empresas informaram que se comprometem a se esforçar para não demitir e manter postos de trabalho de acordo com os CTS das embarcações, um compromisso que objetivamente não garante nada.
Já expusemos anteriormente às empresas que não há o quê se falar em acordo emergencial passados oito meses do início da pandemia. Ainda mais quando a proposta traz medidas já superadas e desnecessárias de extensão do tempo de embarque, que visam, na realidade, apenas resolver questões jurídicas que incomodam aos armadores que não foram cuidadosos e colocaram em risco a segurança dos marítimos que empregam.
O SINDMAR se reuniu ontem à tarde através de videoconferência com Oficiais e com Eletricistas que atuam nas empresas associadas à ABEAM para discutir o descaso com que as empresas da ABEAM tratam a nossa relação de trabalho. Nossa Entidade vem tentando negociar um Acordo Coletivo de Trabalho com as empresas offshore desde meados de 2015 e não está disposta a aceitar perdas nem legitimar abusos das empresas contra os seus representados, mas segue aberta ao diálogo franco que possibilite negociar um ACT com condições justas.
Durante a reunião, os companheiros e as companheiras de bordo relataram abusos praticados pelas empresas. Desde a falta de adequados cuidados nas medidas de prevenção, que expuseram centenas de marítimos ao novo coronavírus, ausência de registro de CAT para marítimos infectados com o novo coronavírus, extensão do período de embarque para além dos 56 dias, com embarcação chegando a 90 dias. Além das diferenças remuneratórias praticadas por algumas empresas, reduzindo a remuneração dos novos contratados, e a falta de reajuste dos salários.
Ficou muito claro que há uma conduta extremamente desrespeitosa e abusiva por parte das empresas. Para mudar essa relação abusiva, é necessário que os marítimos façam a parte que lhes cabe em defesa de seus próprios interesses e demonstrem disposição para reagir ao tratamento inapropriado que recebem das empresas que nos possibilite efetiva mobilização dos companheiros e companheiras nos navios das empresas associadas à ABEAM.
Durante a reunião, que teve a participação de mais de uma centena de marítimos ao longo de aproximadamente duas horas, o Sindmar realizou consulta virtual aos participantes, com o seguinte resultado:
98% consideram que a proposta de acordo emergencial da ABEAM contemplando apenas questões relacionadas à pandemia e regime de embarque de 56×56 dias não é aceitável.
91% declararam estar disposto(a)s a participar de mobilização coletiva (GREVE) para lutar pelo ACT que as empresas se recusam a oferecer.
Foi consenso entre Oficiais e Eletricistas presentes na reunião que necessitam contribuir para ampliar o engajamento para a luta coletiva. É necessário que lutemos juntos para frear a postura desrespeitosa e provocativa das empresas, bem como, seus anseios por lucros ainda maiores às custas de perdas impostas aos trabalhadores marítimos.
Recomendamos que se mantenham em sintonia com o Sindmar e se motivem a atuar coletivamente, unidos, fortes e dispostos a fazer o necessário para terem ume relação laboral equilibrada e um ACT justo no apoio marítimo.
Solicitamos aos que receberem essa mensagem que contribuam para sua ampla divulgação e finalizamos com as tradicionais saudações marinheiras.
Juntos somos mais fortes!
Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante – SINDMAR