Na última quarta-feira (14), o presidente do Sindmar, Carlos Müller, participou da última reunião ordinária de 2023 do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), no assessoramento da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da qual é secretário adjunto de Relações Internacionais.
O CNT é um colegiado tripartite que promove o diálogo social sobre a questão do trabalho, sendo composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Pela CTB, os conselheiros são Ronaldo Leite e Gabriel Bezerra. Nessa reunião, os temas centrais foram a proposta da CTB de aferição das centrais sindicais, a cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no estabelecimento do Plano País de Trabalho Decente e as atividades relativas ao registro sindical com a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3472/23.
Em 2021, o pleno do CNT discutiu a retomada da aferição da representatividade das centrais sindicais, que não era realizada desde 2016. A lei 11.648/208 estabelece que anualmente o Ministro de Estado do Trabalho divulgará os índices de representatividade das entidades, mas a aferição ficou suspensa até o fim das restrições sanitárias da pandemia, o que ocorreu por anúncio da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 5 de maio de 2023.
O secretário de Relações de Trabalho, Marcos Perioto, entre Carlos Müller e Ronaldo Leite, da CTB
Segundo o conselheiro da CTB Ronaldo Leite, “a ausência da aferição (…) vem trazendo prejuízos a centrais reconhecidas já que inúmeros ministérios de governo deixaram de se basear na representação unitária das centrais sindicais e passaram a estabelecer nos decretos e portarias, ora a participação de apenas três centrais sindicais, ora nominando as centrais com assento nos conselhos, fóruns e comissões tripartites de diálogo social, deixando de fora centrais efetivamente representativas nos termos da Lei 11.648/2008. Mesmo o Ministério do Trabalho e Emprego reestabeleceu o Conselho Curador do FGTS com a participação de apenas três centrais sindicais”.
Como não houve acordo entre as centrais sobre a realização da aferição, a bancada do governo, regimentalmente, solicitou a retirada do tema da pauta. Isso possibilitará maior debate e negociação sobre seu encaminhamento futuro, tendo em vista que ocorreram mudanças na representatividade das centrais sindicais desde que a aferição foi realizada pela última vez.
Com informações da CTB e do MTE