Notícias se multiplicam na imprensa sobre a iminente venda da Transpetro, enquanto a empresa está no centro das atenções por conta do vazamento das explosivas gravações feitas pelo seu ex-Presidente Sérgio Machado, no âmbito da Operação Lava Jato. O desmonte do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) do Governo Federal, que previa a construção de 49 navios e entregou apenas 14, o desemprego crescente e as incertezas geradas pela atual conjuntura política brasileira tornam o cenário ainda mais desolador. Não há exagero em afirmar que a sobrevivência do marítimo brasileiro no Sistema Petrobras, neste momento, está em xeque. Seus postos de trabalho estão gravemente ameaçados.
Há sete meses, o SINDMAR e os demais sindicatos marítimos coirmãos, afiliados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) vêm negociando os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) da Transpetro e da Petrobras. Ao longo deste período, as longas e tensas reuniões foram marcadas pela total falta de sensibilidade e de percepção das companhias quanto às necessidades de seus trabalhadores e trabalhadoras marítimos. Durante esses meses, as empresas pressionaram o tempo todo para que fossem aceitas propostas inadequadas às necessidades que o momento atual impõe.
Várias reuniões já foram realizadas sem que se chegue a um consenso
E mesmo agora, após a audiência de conciliação com a Transpetro, convocada pelo Tribunal Superior do Trabalho e realizada em 17 de maio passado, quando o conflito pareceu se encaminhar para um desfecho positivo, a empresa não só continua impassível em sua posição, como, também, tem transformado a negociação em uma “Torre de Babel”, divulgando inverdades e informações desconectadas da realidade, dificultando que se chegue a um consenso.
Foi somente na audiência de conciliação do TST, conduzida pela Ministra Kátia Magalhães Arruda, já com a greve na Transpetro em curso, que a empresa recuou e a negociação avançou nas necessárias e justas cláusulas de excedente de pessoal e de compromisso de mudança para o regime de repouso 1×1, reivindicações consideradas prioritárias para todos os marítimos e marítimas da Transpetro. O atendimento a estas reivindicações foi considerado um avanço histórico, mas logo depois, a Transpetro sinalizou que não pretendia encerrar o conflito.
Nas reuniões seguintes à audiência, realizadas no mês de maio, dentro do prazo de 15 dias dado pelo TST para que o acordo fosse celebrado, as entidades sindicais marítimas voltaram a esbarrar na intransigência da empresa. Desta vez, por causa do modo como a Transpetro pretende fazer a correção da inflação acumulada de diversos itens de remuneração e benefícios do acordo em discussão. Mais do que a questão financeira, o que se evidenciou, novamente, foi a atitude discriminatória da empresa em relação aos seus empregados marítimos. Com o resultado decepcionante destas reuniões só restou a alternativa de retornar ao tribunal para o julgamento.
Marítimos rejeitaram todas as propostas e decidiram a favor da greve
Colocadas sempre em consultas amplamente divulgadas, as propostas apresentadas pela Transpetro foram todas rejeitadas pela maioria dos marítimos, que também apoiou a deflagração da greve. Os procedimentos referentes ao movimento de paralisação foram definidos e aprovados na Assembleia Geral conjunta realizada em 4 de maio, na sede da FNTTAA. A greve, que teve início em um sábado de manhã, dia 14 de maio, até o fechamento desta edição encontrava-se suspensa, mas o Comando Nacional de Mobilização (Conamo) dos sindicatos marítimos manteve sua rotina de visitas e reuniões a bordo dos navios da Transpetro para esclarecer dúvidas sobre as negociações e ouvir reivindicações. Até agora, representantes do SINDMAR e dos demais sindicatos marítimos fizeram mais de 250 visitas.
O Presidente do SINDMAR, Severino Almeida Filho, discute a minuta do ACT, entre o Diretor de Relações Internacionais Carlos Augusto Müller (à esq.) e o Segundo Presidente do Sindicato, José Válido
É importante lembrar que, ao longo de toda a negociação, a Transpetro tem tentado coibir o movimento de greve e a atividade sindical, inclusive com ações ilegais e inconstitucionais durante a paralisação. A audiência do TST foi convocada após o órgão negar liminar à empresa contra a greve e confirmar a legalidade do movimento, que ganhou repercussão na imprensa internacional e tem o apoio da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF do inglês International Transport Workers’ Federation).
Observado por outros dirigentes sindicais, o Diretor de Relações Internacionais do SINDMAR, o CLC Carlos Augusto Müller, conversa com tripulação de um navio da Transpetro sobre o ACT
O Presidente da CONTTMAF e do SINDMAR, Severino Almeida Filho, ressalta que os representantes da Transpetro precisam compreender o momento, lembrando que as reivindicações são justas e o que está em pauta é a sobrevivência dos marítimos e marítimas brasileiros no Sistema Petrobras. Criticando a tentativa da Transpetro de intimidar seus trabalhadores, pressionando-os a votar a favor das propostas, o dirigente sindical advertiu que “os marítimos não estão buscando conflito e, sim, o consenso”. Ele lembrou que foi preciso acionar o Ministério Público do Trabalho para cessar a interferência indevida da empresa, que tentava sufocar o movimento de greve. Severino Almeida Filho também frisou que todo este desgaste poderia ser evitado, se a empresa compreendesse a conveniência, a propriedade e a oportunidade de conceder aos marítimos estes avanços.
O Comando Nacional de Mobilização (Conamo) tem enviado, quase diariamente, mensagens a todos os seus representados e representadas com vínculo com a Transpetro, com o objetivo de rebater as informações distorcidas que, por sua vez, a empresa vem divulgando.
OBS: o ACT da Petrobras 2015 foi firmado no dia 7 de junho, após nova e ampla consulta aos marítimos sobre a última proposta apresentada pela companhia. Já o ACT da Transpetro, até o fechamento desta edição, ainda não havia tido o seu desfecho.
Venda da Transpetro e greve dos marítimos repercutiram na imprensa
Em janeiro passado, apesar dos constantes desmentidos, Ivan Monteiro, Diretor Financeiro da Petrobras, anunciou a venda de ativos da estatal, entre eles a Transpetro, sem que o assunto tivesse sido tratado nas reuniões dos Conselhos de Administração (CA) das companhias.
O anúncio provocou a imediata e indignada reação do representante dos empregados no CA da Transpetro, o Capitão de Longo Curso Raildo Viana, e, também, do SINDMAR, que denunciou o fato à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Tais fatos também ganharam espaço na mídia nacional e no exterior.