Oficiais e Eletricistas vinculados à Hidrovias do Brasil – HBSA relataram ao SINDMAR que a empresa os está pressionando a assinar uma lista nominal declarando concordância com a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT que se encontra em negociação. O SINDMAR informa que não está realizando qualquer consulta aos seus representados e que, na proposta, há cláusulas apresentadas unilateralmente pela HBSA que não contam com texto adequado para garantir um ACT sem perdas para os trabalhadores e estabelecer uma relação laboral justa.
O SINDMAR ressalta que a Hidrovias do Brasil e seus representantes não possuem legitimidade ou representatividade legal para propor consultas a bordo visando à assinatura de ACT, conduta que o Ministério Público do Trabalho costuma tratar como antissindical e lesiva aos interesses coletivos dos trabalhadores. O Sindicato irá, inicialmente, alertar a empresa para que se abstenha desse tipo de ação e informa que tais consultas não têm qualquer validade para a negociação em curso.
Até pouco tempo, a HBSA se recusava a negociar com o SINDMAR e não escondia a intenção de classificar os dois navios que adquiriu da Log-In (Tambaqui e Tucunaré) como embarcações fluviais, substituindo o pessoal a bordo por tripulação fluviária. É evidente que não houve receptividade por parte da Autoridade Marítima por se tratar de embarcações de porte considerável, destinadas à navegação em mar aberto e tripuladas tradicionalmente por marítimos com nível técnico adequado.
O SINDMAR alerta que, quando agem desta maneira, as empresas buscam convencer com argumentos que muitas vezes não refletem a realidade, pressionando o pessoal a bordo a aceitar condições que são as de interesse das empresas. Apesar de legítimos, os interesses dos armadores são bem diferentes daquilo que favorece os trabalhadores marítimos na hora de se estabelecer um acordo para relação de trabalho. Em algumas ocasiões, lamentavelmente, houve casos em que Oficiais em função de comando se dispuseram a fazer papel de “feitores”, oferecendo-se para capitanear a bordo soluções que interessam somente aos armadores, prejudicando os interesses coletivos. Não raro, isso se deu em troca de recompensas, deixando de lado a importante contribuição que poderiam dar na luta para que os Oficiais e Eletricistas mantenham condições justas de trabalho, benefícios e salários.
As negociações com a empresa Hidrovias do Brasil terão continuidade nos próximos dias, quando o SINDMAR tiver concluído a análise das cláusulas propostas e comunicado à empresa os pontos que necessitam de ajuste. Caso necessário, reuniões poderão ser marcadas com o armador.
Leia a íntegra da Mensagem Circular enviada pelo SINDMAR.