Sob forte articulação do governo federal, o Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (17), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao emprego de 2/3 de marítimos brasileiros nos navios estrangeiros inscritos no programa BR do Mar, de estímulo ao transporte de cabotagem, instituído pela lei nº 14.301/2022.
Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Senado, orientou o voto contra o emprego de marítimos brasileiros na Lei BR do Mar
Ao mesmo tempo, por orientação do próprio governo, deputados e senadores derrubaram outros vetos presidenciais ao BR do Mar a fim de beneficiar empresas. Foi rejeitado o veto aos dispositivos referentes ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que traz regras de cálculo de frete nas navegações.
As alíquotas do AFRMM, ficam reduzidas a:
• 8% na navegação de longo curso e de cabotagem, e no transporte fluvial e lacustre de granéis sólidos e outras cargas nas regiões Norte e Nordeste
• 40% na navegação fluvial e lacustre para o transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste
No caso do Reporto – benefício tributário concedido ao setor portuário, que foi extinto em dezembro do ano passado -, este fica renovado até 31 de dezembro de 2023 com a derrubada do veto.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), se reuniu com Carlos Müller, da Conttmaf, e defendeu o emprego de marítimos nacionais
As entidades sindicais tiveram acesso à informação de que, na regulamentação do BR do Mar, o governo pretende aumentar significativamente o número de navios estrangeiros que poderão ser afretados com lastro na tonelagem de navios brasileiros. A atuação do governo, coordenada pelo ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, busca assegurar a desnacionalização da frota mercante brasileira, empregando um número extremamente reduzido de marítimos nacionais, o que poderá acarretar enormes prejuízos à soberania brasileira no transporte marítimo.
“Com a perda do efetivo controle dos navios em sua cabotagem, o Brasil irá se tornar ainda mais dependente de outras nações no transporte marítimo. No comércio exterior, já não temos capacidade de transportar as commodities agrícolas e os minerais que produzimos em navios de bandeira brasileira, o que nos torna dependentes de países que efetivamente controlam frotas mercantes, e vulneráveis a instabilidades no cenário internacional”, explica Carlos Müller, presidente do Sindmar e da Conttmaf.
O Deputado Gurgel manteve posição de apoio aos marítimos em todas as votações do BR do Mar, do qual foi relator
Cabe ressaltar que mesmo com orientação do governo para que parlamentares da base aliada mantivessem o veto aos 2/3 de marítimos nacionais, houve posicionamentos em favor dos nossos representados durante a votação, como o do deputado Gurgel (União/RJ) que foi relator do BR do Mar enquanto o projeto tramitava na Câmara.
Mantendo a coerência com seu relatório e demonstrando apoio reiterado ao emprego de marítimos brasileiros, o deputado se posicionou favoravelmente aos marítimos em todas as votações que ocorreram na tramitação do BR do Mar. Infelizmente, em decorrência da ação do governo, o número de votos necessários para derrubar o veto do presidente não foi alcançado.
A organização sindical marítima recomenda aos seus representados e representadas que avaliem com extrema atenção como agem os políticos investidos em cargos públicos; de que modo os partidos políticos se posicionaram em relação a este tema e qual foi o voto dos parlamentares. Nas próximas eleições, é recomendável que procurem votar em candidatos de legendas que efetivamente apoiam o emprego de brasileiros no Brasil e a existência de uma Marinha Mercante com bandeira nacional.
Dep. General Peternelli (União-SP) discursou contra os 2/3 de marítimos brasileiros no BR do Mar
“Os falsos nacionalistas, aqueles que defendem interesses de grandes empresas estrangeiras sem contrapartidas justas e os que impedem a bandeira que um dia juraram defender de ser efetivamente arvorada em águas brasileiras, podem ser facilmente identificados por quem assistiu à sessão conjunta do Congresso Nacional nesse 17 de março”, conclui Müller.
Sessão conjunta do Congresso Nacional sobre os vetos ao BR do Mar a partir de 03:49:08.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ), que tem um longo histórico de defesa de legislação que beneficiou a Marinha do Brasil e o emprego de marítimos brasileiros, foi a parlamentar que mais se destacou entre os que apoiaram a derrubada do veto presidencial.
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