O SINDMAR enviou mensagem circular a todos os seus associados, alertando-os para o fato de que algumas empresas vêm apresentando formulários de concordância com o desconto da Contribuição Sindical e solicitando aos seus trabalhadores que os assinem. No entanto, a exemplo da prática adotada no ano passado, o SINDMAR decidiu não propor aos seus representados o desconto em folha referente a o pagamento de um dia de trabalho, em março de 2019, a título de Contribuição Sindical, anual e facultativa, prevista no artigo 578 da CLT modificada pela Lei 13.467/17. Em vista disso, não há motivos para que essas empresas solicitem tais autorizações aos representados do SINDMAR, em papel ou por meio eletrônico.
Essa disposição do SINDMAR serve também para reforçar a sua intenção em manter uma estrutura sindical forte e transparente, na qual a aceitação ou a recusa das condições oferecidas pelos armadores nos Acordos Coletivos de Trabalho – ACT continue lastreada na vontade soberana dos seus representados. O SINDMAR reforça sua posição de só assinar ACT após realização de consulta em que se verifique aprovação por parte da maioria dos marítimos impactados pelas cláusulas a serem acordadas. O SINDMAR permanece firme em sua posição de não assinar acordos cujo conjunto represente perdas.
Atualmente, a única forma de contribuir financeiramente com o SINDMAR na luta pela defesa dos nossos interesses coletivos ocorre por meio da Mensalidade Sindical, que é descontada no contracheque dos associados e deve ser repassada ao Sindicato em conformidade com a legislação vigente. A iniciativa do SINDMAR de abrir mão da Contribuição Sindical é também um convite para que haja maior participação na responsabilidade financeira de manter uma estrutura adequada ao atendimento das necessidades e dos anseios de Oficiais e Eletricistas, com a qual seja possível empreender a luta para mantermos conquistas e avançarmos nas condições de trabalho que levamos décadas para obter, assegurando remunerações em patamar compatível com as responsabilidades exercidas pelo nosso pessoal a bordo.
Leia a íntegra da Mensagem Circular.