Assinatura da Declaração do Rio de Janeiro, que propõe aos governos do Brasil e da Argentina a assinatura de um novo acordo bilateral de transporte marítimo
Representantes de trabalhadores marítimos e de armadores do Brasil e da Argentina se reuniram na quinta-feira, 9, na sede do Sindmar, no Rio de Janeiro, com o objetivo de discutir as bases de um novo acordo bilateral que será proposto aos seus governos. A intenção é estancar a redução no transporte marítimo com bandeira nacional observada depois que o governo brasileiro anterior revogou os acordos bilaterais do setor.
A pauta incluiu, também, a proposta de intensificação das ações para viabilizar um acordo multilateral sobre o transporte marítimo no Mercosul, defendido pelos representantes de empresas e de trabalhadores dos dois países para estimular o desenvolvimento do setor na região.
A ausência dessa parceria entre os países fez diminuir o volume de mercadorias transportadas, conforme números apresentados pela Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) com base nas estatísticas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Fonte: Abac
“A consequência direta do fim do acordo bilateral Brasil-Argentina é que caímos de 341 mil, em 2021, para 101 mil TEUs em 2022, e a tendência, talvez, seja diminuir ainda mais se nada for feito, até porque, vai ficando mais difícil para as empresas fazerem concorrência sem regularidade de cargas entre os países”, afirmou o diretor-presidente da Abac, Mark Piotr Juzwiak.
Ao avaliar os dados levantados pela Abac, o presidente do Sindmar e da Conttmaf, Carlos Müller, ressaltou a disposição que todas as partes presentes, representando a armação e os trabalhadores marítimos nos dois países, manifestaram para mudar esse cenário, e também o consenso de ambas as partes sobre a importância de um novo pacto para o fortalecimento da Marinha Mercante nacional em nossa região.
“Não temos dúvidas de que isso interessa a todos nós, mas importa também aos nossos países. Interessa ao Brasil e à Argentina e nós devemos defender isso junto ao governo: ter uma Marinha Mercante nacional forte, especialmente se nossos países pretendem, como têm declarado, ingressar em organismos como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ou, eventualmente, de tornar efetivo um acordo entre Mercosul e a União Europeia”, enfatizou Müller.
A necessidade de atuação dos governos para se estabelecer um novo compromisso entre os países foi outro ponto discutido pelos participantes do encontro.
O presidente do Centro de Capitães de Ultramar e Oficiais da Marinha Mercante da Argentina (CCUOMM), Jorge Pablo Tiravassi, sugeriu um pacto provisório entre as partes interessadas, baseado na legislação nacional, até que o novo acordo bilateral seja firmado. Tiravassi ressaltou que “o transporte marítimo entre Brasil e Argentina poderá encontrar grande dificuldade em manter regularidade e previsibilidade, ficando à mercê de interesses externos a nossa região“.
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA), Ricardo Ponzi, lamentou a vulnerabilidade local em relação ao setor. “Os objetivos do Mercosul, quando ele foi criado, eram proteger a região e dar competitividade aos países. Hoje, ela está mais vulnerável e fragilizada em razão de o governo Bolsonaro não ter renovado os acordos bilaterais e não ter colocado outros no lugar”, analisa Ponzi.
Para o presidente da Federação das Empresas Navais da Argentina (Fena), José Pablo Elverdín, além da continuidade das discussões, é essencial a compreensão do governo de seu país em relação ao acordo do grupo.
“É importante essa declaração, é importante participarmos da próxima reunião, em Buenos Aires, mas é importante que as autoridades da Argentina entendam que, o que nós conversamos, de alguma maneira, é acordado ou declarado de forma conjunta”, espera Elverdín.
O encontro contou, ainda, com a participação da Antaq. A assessora da Agência, Lívia Lara, apresentou um histórico das negociações no âmbito do Mercosul, enfatizando que até aqui não se conseguiu chegar a um acordo multilateral, mas que não identificou óbices à assinatura de um novo acordo bilateral Brasil-Argentina, caso os governos dos dois países cheguem a um entendimento.
Ao final da reunião, foi assinada a Declaração do Rio de Janeiro, com propostas conjuntas apoiadas pelas entidades patronais e laborais do setor marítimo, registrando as sugestões que serão encaminhadas aos governos do Brasil e da Argentina. O próximo encontro está previsto para acontecer na Argentina, a partir de abril.
Marítimos e armadores do Brasil e da Argentina após a elaboração de proposta a ser apresentada aos seus respectivos governos
Participaram do evento Ana Maria Canellas (Assessora da Conttmaf e da FNTTAA), José Válido (Segundo-presidente do Sindmar), Joilson Antônio do Nascimento (Secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB), Luis Penteado (Diretor da Conttmaf), Luís Fernando Resano (Diretor-executivo da Abac), Marco Aurélio Guedes (Diretor da Abac), Simone de Oliveira (Assessora da Log-In), Eduardo Baglietto (Vice-presidente CCUOMM), Carlos Casime (Assessor CCUOMM), Sergio Dorrego (Assessor CCUOMM), Raúl Durdos (Secretário-geral SOMU), Eduardo Mayotti (Presidente CJOMN) e Leonardo Abiad (Gerente-geral FENA).