O caso de abandono da tripulação de três embarcações tipo PSV pela empresa Galáxia Marítima, que vem sendo relatado pela Conttmaf, pela FNTTAA e pelos sindicatos marítimos brasileiros, teve alguns desdobramentos internacionais nessa semana.
No dia 6 de novembro, quando a empresa já estava há mais de 60 dias sem pagar salários, o Sindmar solicitou à Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) – entidade baseada em Londres, à qual é filiado – que incluísse os navios de bandeira brasileira GNL 1001, GNL 1008 e GNL 1015 na base de dados de navios com tripulação abandonada, cujo registro é mantido pela Organização Marítima Internacional (IMO) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na ocasião, além do salário não pago há mais de 60 dias, a empresa também estava com vale-alimentação atrasado há mais de três meses. Diversos tripulantes que trabalham ou trabalharam na empresa desde 2021 têm férias anuais não pagas e multas trabalhistas pendentes por este atraso.
Vale ressaltar que, na década passada a Galáxia Marítima foi afretadora de embarcações da Varada Marine, que teve diversos casos de abandono quando entrou em processo falimentar.
Após a denúncia do Sindmar, os marítimos informaram que a empresa efetuou o depósito de um salário na conta bancária de cada tripulante no dia 7/11, buscando, assim, evitar que se caracterizasse uma condição persistente de abandono da tripulação e, possivelmente, de trabalho análogo à escravidão.
No entanto, a condição de abandono e a elevada dívida da empresa com os seus marítimos foram claramente evidenciados e a entidade sindical informou que continuará cobrando e atuando de forma enérgica até que os marítimos recebam os seus direitos.
No dia 7/11, a empresa apresentou uma proposta de quitação dos salários e vales-alimentação atrasados para todos empregados marítimos e de pagamento de um depósito de férias apenas, sem incluir a multa devida e sem abranger todos os tripulantes. Além disso, o pagamento ficaria condicionado ao retorno dos marítimos ao trabalho.
O Sindmar realizou, então, uma nova reunião dos seus representados em assembleia – que permanece aberta desde junho – e avaliou a proposta da empresa, informando que seria vantajoso para os marítimos aceitá-la sob a ótica de garantir parte dos valores que se encontram sem perspectiva alguma de pagamento há vários meses, e considerando que o futuro da Galáxia está envolto por espessa nuvem de incerteza. O sindicato também registrou que a decisão, invariavelmente, teria que ser tomada pelos trabalhadores na assembleia.
A maioria dos oficiais presentes na assembleia ponderou que o armador não estaria agindo de boa fé com os seus marítimos e que, além do pagamento de pelo menos um depósito de férias para todos que tenham essa rubrica pendente, seria necessário, também, ela pagar a multa por atraso prevista na CLT, ampliando, assim, a abrangência, e tornando mais justo o valor a ser pago.
Os oficiais também registraram grande desconfiança de que o plano apresentado pela empresa para quitar o restante das férias e multas parceladamente até maio de 2025 não seja cumprido, da mesma forma como ocorreu com o plano anterior. A votação indicou que 54,55% dos oficiais rejeitaram a proposta e 45,45% estariam dispostos a aceitá-la. Desta forma, a proposta foi recusada pela categoria e a greve mantida.
A empresa foi informada no mesmo dia da rejeição da proposta e sobre a necessidade de apresentar avanços que possam justificar uma nova avaliação em assembleia. Ela reconhece os valores relativos a férias e multas não pagos e chegou a assinar um Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026, em abril, mas em razão do não pagamento pela Galáxia Marítima dos valores acordados, os oficiais decidiram entrar em greve em junho.
Vale ressaltar que, naquela ocasião, as três embarcações já não se encontravam em condições operacionais seguras e assim continuam até hoje, com dezenas de deficiências graves apontadas pela Autoridade Marítima, as quais impedem a saída das embarcações do porto. Além disso, os barcos estão fora de classe, sem os certificados exigidos para operação comercial.
A Conttmaf consultou o Gard P&I e obteve a informação de que apesar de contar com algumas coberturas do clube de seguradoras, não consta o certificado de garantia financeira exigida pela MLC, fato que deve ser melhor apurado já que o Brasil a ratificou e cabe à Bandeira assegurar que todos os navios tenham a garantia financeira prevista na Convenção do Trabalho Marítimo.
Necessita ser esclarecido, também, de que forma a Galáxia Marítima conseguiu manter as suas embarcações em contrato com a Petrobras entre 2021 e 2024 sem pagar as férias anuais aos marítimos, já que seria também sua responsabilidade fiscalizar de forma efetiva a operação para que tenha sustentabilidade social.
O inspetorado da ITF em Londres esclareceu que a IMO e a OIT podem levar até três semanas para incluir as embarcações na base de dados de abandono de tripulação.