A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF enviou ofício à presidência da Transpetro cobrando a realização de processo seletivo público para todas as categorias de marítimos, incluindo a guarnição e subalternos. Contratações de empregados temporários em diversas categorias foram efetuadas depois de a empresa ter informado que realizaria processo seletivo para compor as tripulações de novos navios. No início de outubro, a empresa divulgou edital para preenchimento de vagas apenas para Oficiais de Náutica e Oficiais de Máquinas.
De cada cinco empregados da Transpetro, um está contratado por tempo determinado. Esse quantitativo, considerado absurdamente alto pela CONTTMAF, descumpre a cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho em que a companhia se compromete a manter sua política de contratação de empregados através de processo seletivo público, reduzindo os contratos por tempo determinado. A prática também contraria a Constituição Federal, que possibilita este tipo de contratação apenas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o que não se configura na Transpetro. A empresa tampouco atende as condições para contrato temporário previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
A CONTTMAF observa que, além de ilegal, a prática é incoerente com uma política eficiente de gestão por acarretar custos extras em contratação e distrato, investimento em treinamento e familiarização a bordo para os temporários, perda de capacidades e experiências adquiridas e maior frequência de processos na Justiça do Trabalho, entre outros gastos.
Leia na íntegra o Ofício enviado à Transpetro