A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf enviou para deputados e senadores um vídeo com esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 4.199/2020, chamado de BR do Mar, encaminhado em agosto ao Congresso, pelo Governo Federal, em regime de urgência.
Há tempos, os usuários de transporte vêm cobrando redução de custos e aumento da competitividade na cabotagem brasileira para eliminar oligopólios. O texto do PL prevê que os navios de bandeira estrangeira que operarem na cabotagem brasileira deverão ter 2/3 de tripulantes nacionais. Os nossos marítimos serão, portanto, fundamentais no esforço do Estado para garantir a segurança das operações e evitar o mau uso das bandeiras de baixo custo em águas brasileiras.
O desafio é grande, se acrescido das dificuldades nas novas relações de trabalho impostas pelos armadores, que expressam sua vontade de eliminar ou reduzir a presença de brasileiros a bordo. O vídeo acima mostra possíveis consequências daquilo que armadores defendem.