O CLC Raildo Viana foi reeleito representante dos empregados
A participação de um representante dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, por meio da Lei 12.353/2010, a partir de 2013, foi uma conquista histórica. Embora esta lei e o estatuto da Transpetro vedem sua participação em deliberações sobre temas como relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, previdência complementar e matérias assistenciais, a representação tem sido fundamental para a democratização das gestões.
O Conselho de Administração (CA) da Transpetro é formado por seis integrantes: quatro da Petrobras, um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o representante dos empregados.
Em 2016, pelo quarto ano consecutivo, o CA da Transpetro tem um marítimo como representante dos empregados. Com apoio do SINDMAR, o Capitão de Longo Curso (CLC) Raildo Viana, de 36 anos – 12 deles a bordo de navios da Transpetro – foi reeleito para seu segundo mandato por ampla maioria: foram 1.865 votos, equivalentes a 59,87% dos votos válidos. Antes dele, no período 2013-2014, a função foi exercida pelo CLC Carlos Augusto Müller.
Representar os mais de 5 mil trabalhadores da Transpetro, de terra e de mar, é uma grande responsabilidade. A Revista Unificar entrevistou Viana sobre o trabalho que ele vem realizando desde o ano passado.
Unificar – Por que é importante haver um representante dos empregados nos Conselhos de Administração?
RV – Nas empresas em que o governo é o maior acionista, é grande a ingerência dos governantes na gestão. E tal ingerência nem sempre está focada no desempenho (lucro ou sustentabilidade), mas, sim, em atender aspectos de uma política governamental, até para fins eleitoreiros. Por isto, ter um representante dos trabalhadores, mesmo que seu voto não possa mudar o resultado final de uma decisão a ser tomada pelo Conselho, é importante porque ajuda a inibir certas propostas e serve para questioná-las. Como conselheiro, acompanho a gestão dos diretores, examino documentos e solicito, sempre que necessário, esclarecimentos sobre negócios, contratos e quaisquer outros atos da companhia. Também posso consultar o conselho fiscal e a auditoria interna da Transpetro sempre que for preciso. São mecanismos que nos permitem conhecer e acompanhar de forma abrangente os negócios da empresa para deliberar e discutir as matérias do Conselho com segurança.
Unificar – Pelo quarto ano seguido, um marítimo será o representante dos trabalhadores da Transpetro. Como conquistou o apoio do quadro de terra também?
RV – Acredito que minha reeleição, mais uma vez com vitória em primeiro turno, é um reconhecimento ao bom desempenho em 2015, quando interagi bastante não apenas com os trabalhadores, mas, também, com os seus representantes sindicais, de mar e de terra. Com o cuidado de não tratar de assuntos inerentes às competências legais dos sindicatos, continuo interagindo com as representações sindicais da nossa força de trabalho, levando ao Conselho de Administração seus principais anseios, mantidos os limites impostos pela lei que criou esta representação. É uma grande responsabilidade que, diante da conjuntura atual, só aumenta.
Antes de chegar ao posto de Comandante, exerci outras funções, convivendo com os trabalhadores e trabalhadoras dos terminais aquaviários de norte a sul do País. Creio que minha atuação contribuiu para que obtivesse o reconhecimento deles, que me confiaram seus votos. A constante interação com os colegas da área administrativa da Transpetro me permitiu identificar as demandas e, também, as dificuldades enfrentadas pelos empregados da companhia. Estou na faixa da maioria dos empregados da “jovem” Transpetro: com menos de 20 anos de empresa. Estou atento à realidade e sintonizado com os anseios desta significativa parcela de jovens que identifica a Transpetro como uma empresa perene.
Unificar – O senhor se preparou para esta função?
RV – No Conselho de Administração são definidas, dentre outras questões, os desafios, os objetivos e as principais diretrizes da Transpetro. Desde que assumi esta responsabilidade, em maio de 2015, foram realizadas 14 reuniões do CA. Para me preparar, procurei, com recursos próprios, o apoio de renomados profissionais das áreas de economia, ciências políticas, negociação avançada, PNL e coaching.
Unificar – O ano de 2015 foi especialmente difícil. Que balanço o senhor faria do seu primeiro mandato?
RV – Participei de diversas atividades buscando a integração com a força de trabalho. Acompanhei a apuração de acidentes e visitei unidades em várias cidades do País. Na pauta, a luta permanente pela manutenção da Transpetro com 100% de capital da Petrobras e, também, contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que transforma todas as empresas públicas em sociedade anônimas. Posso afirmar, também, que minha atuação tem se pautado pelo diálogo com as bases e a interação com as legítimas entidades sindicais.
Convidado a participar de reuniões na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, destaquei a importância da manutenção dos projetos relacionados à Transpetro, defendendo sempre que os postos de trabalho sejam ocupados por brasileiros. Também z várias visitas a entidades representativas e participei de eventos ligados à governança e a compliance, como palestras no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e o seminário para os Conselheiros de Administração nas Estatais Federais, organizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em setembro de 2015, em Brasília (DF).
Apoiei recomendações visando a tornar a fiscalização mais efetiva, com maior abrangência de atuação da auditoria interna e de outros mecanismos recém-criados, para barrar a possibilidade de ocorrerem desvios como os que foram amplamente divulgados para a sociedade e que causaram graves danos à empresa.
Resumidamente, tratamos de assuntos como a contratação de auditoria independente; o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef); código de ética; análise das demonstrações contábeis e do Relatório Anual de Auditoria Interna; o Plano Básico de Organização e o Plano de Negócios e Gestão. Além disso, as reuniões do CA abordaram a sucessão de membros da Alta Administração; acidentes graves envolvendo a força de trabalho e unidades operacionais; o relatório da Ouvidoria interna; o Programa de Dispêndios Globais; o orçamento anual de investimentos; a criação dos Comitês de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) e Auditoria (ambos ligados ao CA); e a alteração nos processos de recebimento e tratamento de denúncias de fraude e corrupção, dentre outros.
Unificar – O senhor foi reeleito no primeiro turno, em 2016. A que atribui esta vitória?
RV – A minha reeleição aconteceu em um momento de grande expectativa quanto aos rumos da empresa. Procurei de- monstrar que minha atuação continuará se pautando na defesa dos legítimos interesses dos empregados e sua valorização na estrutura da Transpetro, estimulando nossos trabalhadores e trabalhadoras, de mar e de terra, a participarem ainda mais da construção desta representação. Também coloquei meu mandato à disposição de todas as organizações sindicais no sentido de desenvolver ações, no âmbito da minha competência, observando sempre a ética nas relações e representações sindicais.
Vencemos no 1° turno com a maioria absoluta dos votos válidos. E isto se tornou possível graças ao apoio e à mobilização da nossa força de trabalho e, também, do SINDMAR.
Unificar – Quais são os temas, hoje, que mais necessitam de uma atuação firme do representante dos empregados?
RV – A situação atual do Sistema Petrobras tem gerado uma grande preocupação entre os trabalhadores, uma vez que temos acompanhado um processo alarmante de venda de ativos e abertura de capital das principais empresas do Sistema.
Em meados de janeiro, eu e todos os colegas da Transpetro fomos surpreendidos com a notícia divulgada pela imprensa sobre a decisão da Petrobras de avaliar a venda de participação na companhia, como parte do plano de desinvestimento que vem sendo anunciado. Como não poderia ser diferente, sendo o representante dos empregados no CA da Transpetro, imediatamente emiti uma nota de repúdio contra as declarações do Diretor Financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, informando, também, que o assunto não havia sido apresentado ou discutido nas reuniões do CA. Além disso, pedi maiores e imediatos esclarecimentos à Diretoria Financeira e, também, ao próprio Conselho da companhia. Na ocasião, minha mensagem de repúdio à venda de participação na Transpetro foi, inclusive, repercutida pela grande imprensa, em jornais como O Estado de S. Paulo (Estadão).
Minha atuação requer um posicionamento firme sobre a permanência da empresa dentro do Sistema Petrobras, guiado pela transparência e pelo diálogo, mas deixando clara nossa intenção de lutar contra qualquer ação que venha a ameaçar nossos postos de trabalho e a posição estratégica de nossa companhia para o desenvolvimento social e econômico de nosso País. Acredito que esta seja a maior expectativa em relação à nossa representação no CA.
Unificar – Na campanha pela reeleição, o senhor recebeu apoio dos representantes dos empregados de diferentes empresas públicas. Qual é a importância dessa troca de experiências e informações?
RV – Nos Conselhos de Administração são decididos os rumos, planos de negócios e principais diretrizes das companhias. Desde 2015, como representante dos empregados, percebi a importância de aglutinar esforços no sentido de ampliar a influência dos trabalhadores nas decisões das companhias. Com este objetivo, criamos o Fórum dos Representantes Eleitos para os Conselhos de Administração das Estatais, do qual tenho participado ativamente. Estes eventos contribuíram para que pudéssemos trocar experiências quanto às principais dificuldades enfrentadas e às preocupações que se referem ao futuro das nossas respectivas companhias.
Unificar – Qual a sua análise sobre os problemas que o Sistema Petrobras enfrenta, em particular, a Transpetro?
RV – Há mais de uma década, o plano da Petrobras era tornar-se uma das dez maiores empresas do mundo. Para se ter uma ideia, o Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 apontava uma produção de 4,2 milhões de barris diários de petróleo em 2020. Esta expectativa caiu por terra, com a cotação internacional do petróleo atingindo os menores níveis em 12 anos. A Petrobras anunciou um corte em suas pretensões de investimento, agora fixados em 98 bilhões de dólares até 2019. O valor do barril caiu pela metade, cerca de 30 dólares. Anos atrás, o brent superava os 100 dólares.
É fato que petroleiras do mundo todo têm sido forçadas a se ajustar aos novos preços do petróleo. Desde 2014, início da marcha à ré no valor da commodity, o setor cancelou 380 bilhões de dólares em investimentos, dos quais 44% sairiam do papel entre 2016 e 2020, conforme constata-se em um relatório recente da consultoria Wood Mackenzie, especializada em energia e mineração. Também, desde 2014, o setor demitiu 260 mil trabalhadores, conforme outra consultoria, a Graves & Co., e o número pode chegar a 300 mil neste ano.
Sem suporte federal e com as perspectivas negativas para o valor do brent, a Alta Administração da Petrobras e especificamente o seu Diretor Financeiro, Ivan Monteiro, estão decididos a resolver o problema de caixa da empresa com a venda de ativos. No portfólio cabem todos os ativos que não sejam relacionados à exploração e à produção de petróleo, dentre eles a BR Distribuidora e a Transpetro.
Diante desta possibilidade, quando veio à tona na imprensa a declaração do Diretor Financeiro sobre a venda da Transpetro, sem que o assunto tivesse sido discutido pelo Conselho de Administração, conforme já comentei, o SINDMAR fez uma denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o executivo. De qualquer modo, é fato que existe um risco iminente para todos os empregados da Transpetro, no que diz respeito à abertura de participação da companhia. Portanto, reafirmo que trabalharei no que for possível, conjugando todos os esforços, para barrar qualquer tipo de ação que venha a trazer prejuízos aos empregados da Transpetro, defendendo a nossa companhia 100% Petrobras.