Mensagem Circular SINDMAR – Petrobras e Transpetro Nº 01/2022
Rio de Janeiro, 04 de abril de 2022.
AOS OFICIAIS E ELETRICISTAS DA TRANSPETRO
Prezados Companheiros e Companheiras,
Desde 2020, deixaram a Transpetro por meio de PDV cerca de 320 marítimos. Nesse mesmo período, perto de uma centena de marítimos encerrou a relação de trabalho com a Transpetro, por iniciativa própria, para trabalhar em outras empresas.
Os principais motivos de nossos representados e representadas que deixaram o emprego na Transpetro para buscar colocação em outras empresas, informados ao SINDMAR, são os seguintes:
1 – Os salários são baixos
De fato, das mais de 100 empresas que atuam no setor marítimo no Brasil, a Transpetro se situa entre as que pagam os mais baixos salários. Para oficiais em início de carreira, a remuneração tem os menores valores e chega a ser 30% inferior à média praticada em outras empresas para navios especiais que transportam cargas perigosas. O vale-alimentação pago pela Transpetro aos marítimos embarcados também tem valor menor, entre 40% e 50% inferior ao praticado no setor marítimo, em média.
2 – A má gestão da empresa causa danos à saúde
A Transpetro, além da rotina funcional, demanda horas de trabalho burocrático, especialmente dos oficiais, mas sem efetiva contribuição para se alcançar bons resultados. Ao mesmo tempo, há imensa deficiência na administração lotada na Sede da Transpetro, no suprimento de materiais e sobressalentes essenciais e no atendimento de reparos que impactam pesadamente nas atividades. Entre os oficiais que deixaram a empresa, foram frequentes os relatos de desalento com a impossibilidade de se alcançar bons resultados sem apoio de terra, e de elevado nível de estresse causado pelo trabalho improdutivo e pela fadiga, com impactos fisiológicos e na condição de saúde.
3 – Não há pagamento de dobras por tempo excessivo de embarque
Não raro, ocorrem alterações de programação de rendições e a Transpetro mantém os marítimos a bordo por mais tempo que o acordado, sem justa compensação. Ao contrário das empresas do setor marítimo que possuem acordos coletivos que normalmente pagam dobras quando o período de embarque é excedido ou quando o marítimo é convocado para embarque antes do tempo previsto.
4 – Não há previsibilidade nos embarques e desembarques
Esta deficiência crônica de previsibilidade sobre a programação de embarque/desembarque, produz impactos significativos no convívio social e familiar, sem possibilidade de programação de demandas sociais e afetivas exigidas pela sociedade atual.
É importante fazer a reflexão sobre os seguintes fatos:
• Em 2015 a Transpetro contava com 2.450 marítimos brasileiros empregados;
• No início de 2020 eram 2.370 marítimos;
• Chegamos a 2022 com 1.950 marítimos;
• Com a saída de quase 20 navios da frota da Transpetro entre 2020 e 2022, na maior venda de navios de todos os tempos, fica evidente que hoje faltam navios brasileiros na companhia;
• Ao mesmo tempo, a Petrobras operou mais de uma centena de navios de outras bandeiras em águas nacionais ao longo de 2021;
• A Petrobras e a Transpetro seguem fielmente as diretrizes do governo com objetivo de vender ativos e privatizar, o que poderá representar a “pá de cal” no sepultamento de nossa soberania no transporte marítimo.
Após um breve período entre os anos de 2011 e 2019, em que a empresa incorporou os navios atualmente operados, que só foram construídos porque houve disposição do governo à época para incentivo através do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef), garantindo sobrevida para uma morte que se anunciava, a Transpetro retomou a já conhecida curva da morte, com rumo traçado para o inevitável desaparecimento que atinge todo armador que não renove sua frota continuamente. Os marítimos sabem que desde que a Transpetro foi criada, a Petrobras trabalha a longo prazo pelo seu desaparecimento. A significativa redução no número de navios próprios em sua frota ao longo dos anos não permite outra avaliação.
O navio João Cândido, da Transpetro, da classe Suezmax
Nesse cenário preocupante para um país que tem mais de 90% de seu petróleo produzido no mar e não pode prescindir de navios para o transporte em águas nacionais, os sindicatos marítimos brasileiros farão tudo que estiver ao seu alcance para que tenhamos marítimos brasileiros tripulando navios em águas nacionais, mesmo que sejam navios de outras bandeiras eventualmente autorizados a operar no Brasil. Somos brasileiros e não renunciamos ao direito de trabalhar em nosso próprio país com salários e condições compatíveis com a nossa realidade. Se houver disposição do nosso pessoal para atuar coletivamente, as nossas chances serão maiores.
Infelizmente, o governo brasileiro não está preocupado em gerar empregos para trabalhadores marítimos nacionais, como de fato ocorreu no repugnante veto do presidente Bolsonaro à participação de pelo menos 2/3 de brasileiros no programa BR DO MAR, posteriormente confirmado pela base parlamentar do governo no Congresso e expresso na Lei 14.301 de 7 de janeiro de 2022.
Apesar de os representantes do governo não terem mantido a palavra com os marítimos no compromisso de garantir 2/3 de nacionais no programa BR DO MAR, o relator cumpriu o acordo de que seria imposta a legislação nacional aos contratos de trabalho caso não fosse assegurado o mínimo de 2/3 de brasileiros a bordo pelo governo. E, assim, chegamos a uma situação em que a Lei não obriga expressamente o emprego de 2/3 de brasileiros no BR DO MAR, mas aqueles que estiverem a bordo, independentemente da nacionalidade, deverão ter contratos de trabalho subordinados à Constituição Federal e todas as garantias trabalhistas que dela decorrem, como estabelecido no artigo 12º da Lei, inclusive no que se refere aos nossos acordos coletivos de trabalho.
Considerando que a Transpetro está sob pesado ataque, sendo a última empresa de navegação genuinamente brasileira com atuação ainda significativa na cabotagem e no longo curso, e a sua importância estratégica para a soberania de nosso país, a diretoria do Sindmar decidiu lançar campanha em defesa da Transpetro e do emprego de marítimos brasileiros. Para isso, pretendemos iniciar as atividades de aumento da conscientização e mobilização do nosso pessoal com uma assembleia no mês de maio.
Eixos da campanha:
Continuidade da Transpetro como EBN operando navios nacionais, Renovação e aumento da Frota, com geração de emprego e renda para marítimos brasileiros e Melhoria das condições salariais e laborais.
Nesse ínterim, o Sindmar irá dialogar com os sindicatos coirmãos sobre a proposta de construir um movimento coletivo mais amplo e efetivo sob coordenação das nossas Federação e Confederação. A partir de maio, teremos ainda seis meses até a nossa data-base, tempo suficiente para definir de que forma iremos atuar coletivamente para motivar a Transpetro a corrigir as distorções inseridas sob forte pressão patronal em nosso acordo coletivo de trabalho.
Temos certeza, pelos fartos exemplos que tivemos dos nossos representados ao longo de 2021 nas empresas privadas que assinaram acordos com avanços significativos, que havendo disposição coletiva para lutar por avanços significativos, há amplas possibilidades de os marítimos alcançarem uma condição laboral mais justa na Transpetro.
Recomendamos aos oficiais e aos eletricistas que intensifiquem as discussões já iniciadas a bordo sobre as reivindicações essenciais, para que possamos ter objetividade nas assembleias. A diretoria do SINDMAR elencou três que considera essenciais em decorrência do histórico conturbado que a Transpetro provocou nos últimos anos em nossas negociações coletivas:
1 – Reajuste do INPC mais ganho real para alcançar o nível salarial das demais empresas
2 – Reajuste do vale-alimentação para valores condizentes com a prática no setor
3 – Pagamento de dobra no período embarcado que exceder o embarque regular
Finalizamos lembrando que nenhuma empresa deve esperar que sejamos compreensivos com iniciativas que busquem reduzir direitos, eliminar cláusulas existentes nos acordos vigentes ou tornar as condições de trabalho precárias. Desde que foi fundado, o Sindmar mantém como princípio em sua atuação não assinar acordos coletivos que signifiquem perdas para seus representados.
Solicitamos aos representados do Sindmar que retornem com suas observações e considerações sobre os temas abordados nesta mensagem para o endereço de e-mail secretaria@sindmar.org.br e que discutam a bordo e divulguem aos demais companheiros e companheiras com quem trabalham.
Com efetiva participação e mobilização será possível alcançar uma condição mais justa.
Juntos somos mais fortes!
Unidade e luta!
Solicitamos a todos que, ao receberem esta mensagem, contribuam com sua ampla divulgação.
Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações Marinheiras.
Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante – SINDMAR