No último dia 5, a Diretoria de Portos e Costas – DPC publicou portaria prorrogando automaticamente até 31 de outubro de 2022 as validades de certificados de competência (modelo DPC – 1031), de certificados de proficiência (modelo DPC – 1034) e de etiquetas de dados pessoais da Caderneta de Inscrição e Registro – CIR de marítimos.
Aqueles que necessitem realizar viagens ao exterior nesse período poderão solicitar um carimbo no verso dos seus certificados, comprovando a respectiva prorrogação.
Em maio, o Sindmar havia enviado ofício à DPC apontando o problema causado pela grande demanda de pedidos para emissão e renovação de documentos necessários ao embarque dos marítimos, que se encontrava represada devido à Covid-19.
Após dois anos de restrições causadas pela pandemia, o número de interessados em realizar agendamento para dar entrada na documentação era claramente superior à capacidade de atendimento das Capitanias dos Portos, o que levou o Sindicato a recomendar a extensão da validade de certificados e documentos vencidos – ou a vencer – em 2022, a fim de possibilitar a continuidade do emprego dos profissionais que não conseguiram agendar uma data.
No ofício, o Sindmar também informou que oferece apoio na renovação de certificados de oficiais e eletricistas, por meio de sua Diretoria de Educação e Formação Profissional, um serviço sem custo para os associados, que arcam somente com os valores cobrados pela Marinha, sem taxas de despachantes.
Com o suporte oferecido pelo Sindicato aos seus associados, seria possível otimizar o atendimento presencial, uma vez que um número maior de solicitações individuais poderia ser incluído num mesmo pacote, liberando vagas para outros marítimos.
Atualmente, o limite de atendimentos oferecidos pelas Capitanias, Delegacias e Agências (CDA) aos Sindicatos Marítimos e aos profissionais é de quatro serviços por CNPJ, ou por CPF, a cada mês. No entanto, no Sindmar apenas, há mais de duas dezenas de documentos de associados esperando agendamento.
Acesse o ofício e a Portaria 218- DPC