Nos últimos meses, a mídia vem divulgando as dificuldades ocorridas na negociação do acordo coletivo de trabalho – ACT entre a Petrobras e os sindicatos que representam o pessoal de terra. Enquanto isso, apesar dos comunicados enviados à Petrobras e à Transpetro pela organização sindical marítima, as empresas ainda não se propuseram a tratar das questões de relação de trabalho e renovação do ACT.
Naturalmente, isso vem gerando dúvidas nos marítimos quanto aos impactos e prejuízos que esse processo negocial pode vir a trazer, considerando as determinações do governo de retirar direitos dos trabalhadores nas empresas estatais. Recentemente, houve processo de mediação em que o Tribunal Superior do Trabalho – TST ofereceu uma proposta aos sindicatos de terra, que, embora registre genericamente a manutenção de cláusulas sociais, em alguns aspectos repete as perdas que a Petrobras já vinha buscando impor aos trabalhadores.
Leia a íntegra da mensagem circular enviada aos marítimos da Petrobras e da Transpetro
Buscando pressionar seus trabalhadores de terra a aceitar a proposta, a Petrobras informou que, na inexistência de ACT vigente, passaria a praticar as condições previstas na CLT. Para uma pequena parcela de empregados, em cargos de nível superior, que recebem salários mais elevados, a Petrobras iria oferecer acordos individuais, também com perdas.
As mesmas empresas possivelmente iniciarão negociações com os marítimos utilizando estratégias semelhantes. Ocorre que, entre as medidas do governo, está reduzir o papel do Estado na economia. Sendo assim, a venda total ou parcial de diversas empresas estatais faz parte da agenda governamental.
A partir da visão extremamente liberal na economia – predominante no governo, no que se refere à Petrobras – a situação das negociações do pessoal de terra é difícil. Exige coragem e disposição para enfrentar a ameaça, caso se pretenda sobreviver e seguir em frente.
Ainda que haja pontos em que os acordos de terra e de mar se tangenciam, existem diferenças significativas em nossas relações laborais, especialmente porque, nos pontos mais importantes, a relação de trabalho dos marítimos não é sustentada pela CLT. Para que sejam viáveis, as condições especiais em que o trabalho dos marítimos se desenvolve estão equacionadas essencialmente nos acordos coletivos de trabalho.
As perdas poderão ser terríveis para trabalhadores de terra, caso esses venham a contar exclusivamente com a CLT para regular a sua relação de trabalho. Contudo, elas serão ainda mais pesadas para marítimos que recebem gratificações compondo percentual elevado de seus salários. Isso porque, em geral, as gratificações no Sistema Petrobras têm um peso proporcional bem maior na composição salarial dos marítimos, se comparada à dos trabalhadores de terra.
É importante também lembrar que, nas negociações para registar em ACT o regime 1×1, a Transpetro estipulou elevadas contrapartidas econômicas. Os marítimos cumpriram a sua parte no acordo, mas a Transpetro não honrou o que foi acordado, tendo mantido boa parte do pessoal por muito mais tempo a bordo do que o estipulado, além de, em diversos casos, não possibilitar o mesmo número de dias de folga em terra.
A Transpetro tem, ainda, procurado esconder falhas graves em diversos aspectos de seu gerenciamento e, pior, não dá sinais efetivos de que pretenda ajustar seu comportamento. Isso tudo nos leva a antever um cenário de negociações difíceis com a empresa nos próximos meses, situação para a qual os marítimos devem se preparar da melhor forma possível.
A organização sindical marítima lamenta que, para enfrentar as ameaças atuais, não exista por parte de representantes da força laboral de terra – numericamente mais significativa dentro do Sistema Petrobras – um convite à luta conjunta das categorias. Os sindicatos marítimos vislumbram chances mais efetivas de resistir contra perdas e de obter avanços nas relações de trabalho se os trabalhadores estiverem unidos, somando forças e potencialidades em defesa de interesses coletivos.
Os sindicatos marítimos recomendam, portanto, que seus representados e representadas se mantenham atentos, seguindo as orientações da organização sindical e dispostos a lutar por seus direitos.
Leia a íntegra da mensagem circular enviada aos marítimos da Petrobras e da Transpetro.