Em sua última mensagem enviada aos navios da Transpetro, a Gerente Executiva de RH da empresa declarou, ao se referir à cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que deveria conter garantia da cobertura da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) para pensionistas e aposentados, que “caso seja necessário algum ajuste para melhor descrição da cláusula, a alteração poderá ser efetuada em reunião com o TST”. De acordo com o Comando Nacional de Mobilização (CONAMO), a declaração foi feita para acalmar os ânimos a bordo, depois que as tripulações começaram a manifestar sua insatisfação, avaliando que a greve poderá ser a única solução capaz de fazer a Transpetro atender as reivindicações dos trabalhadores marítimos.
O SINDMAR e demais Sindicatos coirmãos vêm denunciando tentativas por parte da Transpetro de inserir no ACT Marítimos 2015-2017 cláusulas com texto claramente prejudicial aos interesses dos trabalhadores e consideram que, com mais esta manobra, a empresa chega a um ponto em que já não tem como esconder o óbvio. Para as Entidades Sindicais, a cláusula foi assim redigida deliberadamente pelos administradores da Transpetro para que, mais à frente, o plano de saúde fosse concedido exclusivamente para os empregados abrangidos pelo presente Acordo. Caso contrário, constaria da cláusula que o plano seria concedido para os empregados; aposentados; pensionistas e seus respectivos dependentes. Além disso, o texto deveria ser corrigido pela própria empresa, sem necessidade de audiência no TST.
Para os Sindicatos, a não alteração da cláusula se dá pelos mesmos motivos para que, até hoje, não se veja no horizonte nenhum dos 17 navios que a Transpetro frequentemente promete adquirir e registrar na bandeira brasileira, para tripular com brasileiros. Ou então, para que, a menos de quatro meses da próxima data base, a empresa ainda não tenha criado o Grupo de Trabalho visando à implantação do regime de embarque 1×1.
A atual administração da Transpetro trabalha seguindo as orientações da diretoria de Abastecimento da Petrobras para deixar a subsidiária pronta para ser vendida quando esta decisão for tomada. Com base no tratamento que a Transpetro vem dando aos trabalhadores nas negociações do ACT, os Sindicatos consideram que o respeito só será conquistado de forma efetiva com uma forte mobilização a bordo dos navios, exigindo a adoção imediata do regime 1×1, e que uma greve poderá ajudar a equacionar as questões de forma favorável aos interesses coletivos dos Marítimos.
Leia na íntegra a Mensagem Circular CONAMO 17-2016 , enviada para os marítimos da Transpetro.