Em resposta às ameaças que a Transpetro vem fazendo aos marítimos que aderirem à greve programada para começar neste sábado, 14 de maio – que incluem proibir o acesso dos líderes sindicais aos navios e até o uso de força militar para desembarcar os grevistas – o Secretário Geral da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (International Transport Workers’ Federation – ITF), Stephen Cotton, enviou nesta sexta-feira, 13 de maio, um ofício a Guy Ryder, Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No documento, a ITF denuncia as tentativas da Transpetro de interromper o movimento dos marítimos e pede que a OIT intervenha junto ao governo brasileiro para garantir o legítimo direito de greve dos trabalhadores e coibir as ações antissindicais da empresa.
Leia abaixo, na íntegra (em português), o ofício da ITF enviado à Organização Internacional do Trabalho:
Sr. Guy Ryder
Diretor Geral
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
4 Route des Morillons, CH-1211, Genebra, Suíça
Ref: SMC/AF/RS
13 de maio de 2016
Prezado Diretor Geral,
Pedido de Intervenção Urgente – República Federativa do Brasil
A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (International Transport Workers’ Federation – ITF) solicita a intervenção urgente do seu escritório junto ao Governo da República Federativa do Brasil.
Em 4 de maio de 2016, a esmagadora maioria dos marítimos empregados pela Transpetro, subsidiária de transporte de petróleo e gás da empresa petrolífera estatal brasileira Petrobras, votou por entrar em greve, depois do fracasso nas negociações dos acordos coletivos de trabalho entre a empresa e os sindicatos filiados à federação sindical CONTTMAFF (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos). A greve proposta, que deverá ter início amanhã, cumpre plenamente os requisitos previstos na legislação trabalhista brasileira.
Ao invés de envolver-se com os sindicatos de forma construtiva, a empresa está se esforçando para interromper a greve. Ontem, capitães dos navios operados pela Transpetro receberam instruções para tomar uma série de medidas para evitar a interrupção. Entre outras coisas, a empresa ordenou aos comandantes que desembarcassem os marítimos grevistas e negassem o acesso dos líderes sindicais aos seus navios. De forma alarmista, representantes da empresa também vêm informando aos tripulantes que forças militares podem ser utilizadas para desembarcar marítimos grevistas à força.
A ITF acredita que as ações da empresa em resposta à greve legítima não só violam a legislação nacional, como ferem seriamente os direitos básicos fundamentais dos trabalhadores consagrados nos princípios da liberdade de associação da OIT.
A fim de evitar a repressão anunciada à iminente greve dos sindicatos e a possível imposição de medidas disciplinares e/ou processos criminais contra membros do sindicato, solicitamos à OIT urgência em pedir ao governo que garanta os direitos dos trabalhadores marítimos em greve e assegure que a companhia se abstenha do comportamento antissindical ilegal acima mencionado.
Agradecemos sua consideração desta proposta para garantir o exercício do direito à greve no Brasil. Caso precise de qualquer informação adicional, estamos à disposição para fornecer o que seja necessário.
Com os melhores cumprimentos,
Stephen Cotton – Secretário Geral da ITF
Cc: Sharon Burrow (Secretária Geral da ITUC)
Severino Almeida (Presidente da CONTTMAF)
Antonio Fritz (Secretário Regional da ITF Américas)
Para ler a versão original, em inglês, clique em: Ofício para OIT