Este mês, uma ação fiscal conduzida pela Auditoria Fiscal do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho apurou, no Rio de Janeiro, denúncia do Sindmar sobre irregularidades trabalhistas no navio Malavya Twenty Nine.
Ficou constatado que os tripulantes da embarcação, cuja operação estava sendo assumida pela Oceânica Engenharia e Consultoria S.A., eram contratados pela empresa Horizon Marine Solutions e não tinham qualquer vínculo trabalhista.
Os marítimos vinham trabalhando em situação precária e o principal resultado desta ação foi o pagamento de indenizações no valor total de 540 mil reais.
Este é o somatório das rescisões de contrato de trabalho e das indenizações das folgas que não eram pagas pela contratante. Além desse montante, ainda foram recuperados valores relativos ao INSS e ao FGTS.
A procuradora do Trabalho Júnia Bonfante teve papel fundamental na busca de uma solução para os problemas enfrentados pelos trabalhadores marítimos e o auditor fiscal do Trabalho Gilson Di Luccas foi quem coordenou as ações de fiscalização por parte da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
O Sindmar alerta seus representados para que não aceitem iniciar atividades a bordo sem que o empregador formalize contrato de trabalho e faça o registro na carteira de trabalho e previdência social eletrônica.
Denúncias de irregularidades podem ser encaminhadas para o e-mail secretaria@sindmar.org.br ou para um de nossos delegados.
Delegado Regional de Belém
Tel.: (91) 3345-3460 / 3345-3461 / 98408-7768
E-mail: delegadopa@sindmar.org.br
Delegado Regional de Fortaleza
Tel: (85) 98816-4539
E-mail: delegadoce@sindmar.org.br
Delegado Regional de Vitória
Tel.: (27) 99274-9448 / 98147-1731
E-mail: delegadoes@sindmar.org.br
O Sindmar preserva o sigilo dos denunciantes.