A Conttmaf divulgou nesta segunda-feira (9) o resultado da consulta referente à proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) destinada a oficiais e eletricistas lotados em navios-tanque convencionais e em FSRU de bandeiras estrangeiras nos quais a empresa OSM atua como agência de colocação. De acordo com a apuração, 100% dos marítimos que votaram aprovaram a proposta.
O ACT 2023/2024 traz avanços como o regime de embarque e folga 42×42 para as três embarcações de regaseificação abrangidas pelo ACT: Energos Winter, Energos Nanook e Karmol LNGT Powership Asia. Para os navios-tanque convencionais, o Sindmar esclarece que o ACT garante a continuidade do tempo máximo de embarque de 60 dias.
Outra conquista importante foi a reestruturação da cláusula do Regime de Trabalho, desmembrada em cinco partes: Do Regime de Embarque e Folga, Do Dia Excedente Embarcado (dobra), Da Folga Não Gozada, Do Treinamento na Folga e Das Férias.
Com relação ao reajuste, ele prevê aplicação da inflação nos dois anos de vigência e 1% de ganho real na data-base de 1º de janeiro de 2024. O INPC acumulado em 2022 foi de 5,93%. De acordo com a proposta da empresa, esse percentual será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2023.
Além disso, a empresa corrigiu a tabela para os navios FSRU-A incluindo a função Oficial de Quarto de Náutica II, que não havia sido incorporada na proposta anterior.
Para o primeiro ano de vigência, o vale-alimentação e a ajuda de custos tiveram aumento na casa dos 28%. Já para 2024, os reajustes ficaram em 9,37% e 18,18% sobre o valor do ano anterior.
Saiba mais na proposta aprovada.