Com um novo governo eleito pelos brasileiros, mais do que esperança, há possibilidades concretas de mudanças de rumo para o país. No setor marítimo, a administração Lula tem a chance de tirar o Brasil da rota que leva ao desaparecimento da bandeira nacional no transporte de petróleo. O caminho é conhecido: criar programas de incentivo à ampliação da frota brasileira, como já foi feito em outras épocas.
Desde a sua fundação, há 25 anos, a Transpetro exerce protagonismo na nossa Marinha Mercante. Subsidiária de transporte e logística da Petrobras, é a empresa de navegação brasileira com maior tonelagem transportada, empregando mais de mil e quinhentos marítimos, operando 49 terminais e 26 navios brasileiros, além de outros dez afretados de outras bandeiras.
Até o fim do ano passado, no entanto, a frota nacional da Transpetro seguia sem renovação e no rumo da extinção. Isso porque a Petrobras, sua controladora, optou por uma política agressiva de afretamento de embarcações estrangeiras, quase sempre registradas em bandeiras de conveniência.
Ao longo dos últimos quatro anos, empresa e governo deixaram claro que a intenção era satisfazer as exigências do mercado financeiro, sem qualquer preocupação com a soberania nacional no transporte marítimo, e menos ainda com o emprego de brasileiros em nossas águas. A oferta indecente de prêmios individuais que superavam 1 milhão de reais ao ano gerou uma motivação insana nos diretores para acelerar a venda de ativos.
O movimento da Petrobras no sentido de pôr fim à sua frota de embarcações nacionais ganhou força com o aceno positivo do governo Bolsonaro para a privatização da petroleira. As iniciativas de venda de refinarias, dutos, terminais e navios avançaram. Durante a pandemia, a Transpetro vendeu quase vinte navios e a bandeira brasileira ficou reduzida a apenas 26 embarcações na companhia. Em contraste, a frota afretada pela holding em outros países seguiu forte e superou, todos os anos, uma centena e meia de navios de bandeiras diversas, entre afretamentos por tempo e por viagem.
Cartola e Ataulfo Alves foram os dois últimos navios aliviadores de Posicionamento Dinâmico (DPST) a serem operados exclusivamente por brasileiros. Este tipo de navio é essencial para escoar o petróleo do pré-sal. Embora haja cerca de cinquenta deles afretados atuando em águas brasileiras, nenhum é operado em bandeira brasileira nem tripulado por pelo menos 2/3 de nacionais.
A nossa Marinha Mercante está muito vulnerável no setor de petróleo, o que traz riscos significativos para a nossa economia. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em 2021 menos de 5% do transporte de petróleo na cabotagem foi realizado por navios brasileiros. Sem capacidade de controlar efetivamente o transporte marítimo e sem trabalhadores nacionais a bordo, o Brasil depende quase inteiramente de outros países para escoar o seu petróleo, que está majoritariamente no mar.
CONSTRUIR NAVIOS É GERAR EMPREGOS
Na reunião ministerial que marcou os cem primeiros dias do seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um novo plano de investimento em infraestrutura para substituir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com seis eixos estratégicos: transportes; infraestrutura social; inclusão digital e conectividade; infraestrutura urbana; água para todos e transição energética.
“Retomamos a capacidade de planejamento de longo prazo. E esse planejamento será traduzido em um grande programa que traz de volta o papel do setor público como indutor dos investimentos estratégicos em infraestrutura”, declarou Lula na ocasião.
Essas palavras soaram bem aos ouvidos do sindicalismo marítimo, que sempre defendeu políticas de Estado que possam ser mantidas a despeito de alternâncias de governo. “O que as entidades sindicais marítimas defendem são ações de fomento para o setor realizadas com transparência e responsabilidade, para que sejam efetivas e sustentáveis no longo prazo”, afirma Carlos Müller, presidente do Sindmar e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf).
Exemplo disso, o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) da Transpetro, lançado em 2004, veio reaquecer a indústria naval brasileira, que amargava mais de duas décadas de estagnação, sem uma política industrial definida para o setor. Outro exemplo de sucesso foi a iniciativa da Petrobras com o Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo à Exploração e Produção (Prorefam), criado em 1999, por meio do qual a petroleira buscava montar uma frota local para atender ao volume crescente de operações offshore na Bacia de Campos.
O Prorefam possibilitou a construção de cerca de duas centenas de embarcações novas a serviço da Petrobras e o Promef garantiu os 26 novos navios petroleiros e gaseiros incorporados à frota da Transpetro entre 2009 e 2019. Desde então, porém, não tivemos outras iniciativas na direção de uma Marinha Mercante nacional forte e estratégica, que faça jus à dimensão, à população e ao papel na economia mundial que o país tem.
Com a mudança de gestão no Sistema Petrobras, vemos os novos presidentes da petroleira, Jean Paul Prates, e da subsidiária, Sérgio Bacci, defenderem a renovação da frota com encomendas ao setor naval brasileiro. Bacci anunciou, em junho, que a companhia planeja realizar ainda este ano um concurso público para atender à nova demanda por serviços e recompor as áreas que precisam de mais pessoas.
Esta orientação da alta administração das duas empresas se alinha com os projetos do governo para pôr o Brasil no caminho do desenvolvimento, do emprego e da elevação da renda dos trabalhadores nacionais. Todavia, nos escalões mais baixos da Petrobras, há gestores que permanecem alinhados com o projeto do governo passado e que continuam a se esforçar para reduzir os ativos próprios, favorecendo o afretamento em bandeira estrangeira por longo prazo e eliminando a bandeira brasileira dos navios que transportam o nosso petróleo.
Lamentável exemplo disso foi a participação da estatal em uma das maiores feiras mundiais do setor marítimo, a Nor-Shipping, que ocorreu em Oslo, na Noruega, entre 6 e 9 de junho deste ano. Sem dialogar com as novas orientações, a Gerência de Contratos de Afretamento ofereceu abertamente fartos contratos para armadores estrangeiros atuarem no Brasil nos próximos anos.
Em um dos slides apresentados à armação internacional, aparece a demanda de afretamento anunciada pela empresa, com 113 navios a serem contratados por tempo (Time Charter Party – TCP) e 235 por viagem (Voyage Charter Party – VCP):
“Enquanto as raposas estiverem tomando conta das galinhas na Gerência de Planejamento, a Petrobras seguirá navegando no rumo da submissão aos interesses de petroleiras e armadores internacionais.”
José Válido
Segundo-presidente do Sindmar
Esse descompasso na gestão da Petrobras, claramente prejudicial à retomada do desenvolvimento nacional, tem um motivo. “As gerências de afretamento da Petrobras são responsáveis por cumprir o planejamento de frota que é estabelecido pela Gerência de Inteligência e Estratégia do Transporte Marítimo, que por sua vez é subordinada à Gerência Geral de Planejamento. Enquanto as raposas estiverem tomando conta das galinhas na Gerência de Planejamento, a Petrobras seguirá navegando no rumo da submissão aos interesses de petroleiras e armadores internacionais. A esses não faltam recursos para estimular quem defenda as condições que lhes sejam favoráveis, incluindo até o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que, por suas ações e omissões nos últimos anos, sequer deveria ter ‘Brasil’ no nome”, critica José Válido, segundo-presidente do Sindmar e diretor para assuntos marítimos da Conttmaf. “É importante que a Diretoria de Logística da Petrobras e sua Gerência Executiva orientem de forma apropriada os rumos da navegação no Planejamento, sob risco de não se concretizarem os planos de a maior estatal brasileira atuar como indutora do desenvolvimento do país”, conclui.
Um fórum para discutir e apoiar a construção naval
O Fórum de Retomada da Construção Naval foi criado este ano com o objetivo de discutir o desenvolvimento sustentável das indústrias de construção naval e offshore. A intenção do grupo é que as demandas apresentadas sejam implementadas o mais breve possível, levando a uma rápida recuperação do setor.
Em 31 de março, entidades que compõem o Fórum se reuniram com dirigentes da Transpetro para analisar propostas. Participaram das discussões representantes das seguintes organizações: CTB, CUT, CNM, Conttmaf, CRT-RJ, Fitmetal, FNTTAA, FUP, Senge-RJ, Sindicatos dos Metalúrgicos (Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis) e Sindmar.
O Sindmar avalia que a reativação da construção naval dependerá de haver demanda no curto prazo, com responsabilidade e regras que estimulem o desenvolvimento da economia nacional como um todo. “Para isso, o Sistema Petrobras, maior contratante do setor, precisa mudar o comportamento adotado no governo anterior, quando criou barreiras de acesso para empresas nacionais a fim de favorecer a contratação de empresas estrangeiras e a geração de empregos fora do Brasil. Queremos que a Petrobras fortaleça a bandeira nacional e contribua para a geração de empregos, riqueza e desenvolvimento em nosso país”, declarou o presidente do Sindicato, Carlos Müller.
Depois do encontro com a Transpetro, o grupo se reuniu, em 4 de abril, com o Sinaval, organização que representa os estaleiros brasileiros, instalados em diversas regiões do país. A reunião teve a presença de Ariovaldo Rocha, presidente do Sinaval, e na ocasião foram discutidas propostas para a retomada do setor. Na troca de ideias com os sindicalistas, o Sinaval sugeriu a inclusão da atividade de “reciclagem de embarcações e plataformas” no escopo de propostas, a fim de abranger o ciclo completo da indústria.
O diretor-secretário do Sindmar e da Conttmaf, Odilon Braga, participou das reuniões e explicou que o Fórum tem procurado dialogar com as principais partes interessadas na construção de navios e plataformas. “Nosso objetivo é consensuar posições que possibilitem um diálogo mais efetivo com o governo em prol da retomada da atividade de construção naval, valorizando o emprego de trabalhadores locais e o fortalecimento da indústria nacional, de forma a contribuir com o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
“Nosso objetivo é consensuar posições que possibilitem um diálogo mais efetivo com o governo em prol da retomada da atividade de construção naval, valorizando o emprego de trabalhadores locais e o fortalecimento da indústria nacional, de forma a contribuir com o desenvolvimento do Brasil.”
Odilon Braga
Diretor-secretário do Sindmar e da Conttmaf
Em 11 de abril, o Fórum se reuniu com diretores do Syndarma e da Abeam, entidades que representam as empresas do apoio marítimo. Os armadores manifestaram interesse no tema e apresentaram suas sugestões, com o entendimento de que é importante que haja um plano do Estado brasileiro para desenvolvimento contínuo do setor, considerando o fato de que outros países oferecem pesados subsídios e proteções para os navios de bandeira nacional.
Reafirmou-se a importância do marco legal estabelecido pela Lei 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, a qual, juntamente com os programas de estímulo lançados no início da década passada, possibilitou ao Brasil desenvolver e manter uma grande participação de navios nacionais no setor de apoio marítimo. Também foram manifestadas preocupações quanto à inexistência de uma Secretaria de Fomento no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para cuidar do Fundo da Marinha Mercante e dos desdobramentos das políticas de incentivo a atividades no setor.
Até o fechamento desta edição, o Fórum buscava confirmar reuniões com os presidentes do BNDES e da Petrobras, e havia previsão de lançamento, no início de julho, em Brasília, da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira.
NOVA GESTÃO DA TRANSPETRO BUSCA DIÁLOGO COM MARÍTIMOS
Em reunião com Sérgio Bacci, sindicatos apoiaram programa de expansão da frota e cobraram pagamento justo de PLR
Entidades sindicais marítimas filiadas à FNTTAA e à Conttmaf estiveram reunidas em 18 de maio com integrantes da direção da Transpetro, na sede da empresa. Compareceram representantes dos seguintes sindicatos :
- Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar)
- Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante (Sindradio)
- Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante (Sindenfmar)
- Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais (SindFogo)
- Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos (Sindmarconvés)
- Sindicato dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos (Taicupam)
- Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos (Sindmestres)
Foi a primeira reunião dos sindicalistas marítimos com Sérgio Bacci desde que este assumiu a presidência da subsidiária de logística da Petrobras, no fim de abril. O principal tema trazido pelos trabalhadores foi o apoio das entidades marítimas a um novo programa de construção de embarcações para renovação e ampliação da frota da Transpetro.
A iniciativa possibilitará à empresa ter maior participação nas atividades de transporte marítimo da Petrobras. Foi ressaltado pelos sindicatos que enquanto opera apenas 26 navios de bandeira brasileira na Transpetro, a Petrobras afreta quase uma centena de embarcações de outros países. Na cabotagem, os navios se resumem a seis gaseiros e cinco petroleiros, correspondendo a menos de 5% da movimentação de carga da empresa nesse setor.
As entidades sindicais reiteraram que apoiam iniciativas responsáveis que possibilitem a construção local de embarcações que possam substituir aquelas atualmente afretadas pela Petrobras. “Considerando que hoje somos um país altamente dependente de navios de outras bandeiras, isso permitiria ao Brasil aumentar sua capacidade de realizar seu próprio transporte marítimo em bandeira nacional”, afirmou José Válido, segundo-presidente do Sindmar.
Não aos prêmios milionários para diretores; sim à participação nos lucros para os trabalhadores
Os sindicatos também apontaram a necessidade de revisão, dentro do Sistema Petrobras, do Programa de Prêmio por Performance (PPP) concedido a membros da diretoria. Afirmaram que o PPP se mostrou uma ferramenta destrutiva para o Sistema, tendo sido usada na gestão anterior para estimular os diretores a alcançarem metas financeiras a qualquer custo, incluindo a venda de ativos essenciais para a empresa.
Durante o governo Bolsonaro, gestores da Transpetro receberam valores extremamente elevados a título PPP, que chegaram a ultrapassar R$ 1 milhão. “Isso é indecente, além de injusto. A maior parte dos empregados da empresa sequer recebeu o valor de um salário como participação nos lucros. Esse sistema precisa ser mudado”, defendeu Ricardo Ponzi, presidente da FNTTAA.
Outra demanda dos sindicatos foi a valorização da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a fim de que seja reconhecida de forma mais justa a contribuição da força de trabalho para o resultado global da Petrobras. Os sindicalistas destacaram que, a despeito do imenso lucro obtido pelo Sistema Petrobras, as regras definidas pelo governo passado são claramente lesivas aos trabalhadores. Consideraram inaceitável o pagamento de PLR que não alcance, no mínimo, o valor de uma remuneração e afirmaram que procurarão estimular a empresa a atingir este montante com pagamento adicional. Para os sindicatos, ao longo dos próximos anos esse cálculo precisa ser revisto para que sejam alcançados valores condizentes com os expressivos resultados obtidos pela companhia.
As entidades sindicais estão mobilizadas com o intuito de que todos os funcionários da Transpetro recebam este ano pelo menos um salário a título de Participação. “Depois do lucro enorme que foi gerado dentro do Sistema Petrobras e do pagamento de dividendos exorbitantes aos acionistas e fartos prêmios aos diretores, achamos inaceitável que o pagamento da PLR dos empregados seja em valor tão baixo. Isso precisa mudar e os sindicatos esperam que as novas gestões na Petrobras e na Transpetro atuem nesse sentido”, defendeu Carlos Müller, presidente do Sindmar e da Conttmaf
Temas específicos do setor marítimo
Entre os diversos temas abordados na reunião com os sindicalistas, foi destacada a necessidade de realização de processo seletivo público para admissão de novos trabalhadores marítimos nas funções em que tem sido mais difícil efetuar rendição de pessoal nos prazos estabelecidos. As entidades demonstraram preocupação com os grandes atrasos nas rendições, o que tem levado ao pagamento dos dias de embarque excedentes na forma de dobras. Os sindicatos entendem que essa situação precisa ser equacionada o quanto antes pela empresa, tendo em vista que as dobras não podem ser usadas como um instrumento para inflar o contracheque. “O sistema de pagamento de dobras veio justamente para coibir a prática que existia na empresa de manter os tripulantes embarcados além do tempo previsto. Ficar mais tempo a bordo e receber em dobro por esses dias não é um prêmio, mas uma situação que leva à fadiga dos trabalhadores e coloca a embarcação sob um risco maior de acidentes”, avaliou Müller.
As entidades sindicais também cobraram da Transpetro a criação imediata de um grupo de trabalho (GT) para discutir a situação dos marítimos do Grupo de Inspeção e Acompanhamento Operacional de Navios e Terminais (Giaont), previsto no último acordo coletivo. A empresa se comprometeu a convocar uma reunião para discutir especificamente essa questão.
Os sindicatos propuseram, ainda, que a Transpetro antecipasse a discussão do acordo coletivo de trabalho, que tem vigência até 31 de outubro, e começasse a discutir agora os termos para um novo acordo que pudesse contemplar questões na relação de trabalho que precisam ser resolvidas. A companhia ficou de estudar essa possibilidade.
Outro ponto abordado foi a necessidade de inovação na área de comunicação. “A Transpetro possui um excelente sistema de comunicação com os seus empregados, mas apenas em terra. Nossa indicação foi para que a empresa utilize a bordo de seus navios as novas tecnologias de internet de banda larga que estão sendo desenvolvidas, como o sistema de satélites de telecomunicação Starlink, que já está sendo testado por outras empresas de navegação”, explicou Odilon Braga, diretor-secretário do Sindmar e da Conttmaf.
O presidente da Transpetro agradeceu pela oportunidade de dialogar com os sindicatos. Garantiu que sob a sua gestão não haverá privatizações e que a empresa irá expandir sua atuação no Brasil, respeitando a dignidade dos empregados. Além das questões econômicas e trabalhistas que foram abordadas como prioridade, Bacci destacou a importância do conceito de equidade, anunciando uma maior participação das mulheres nas atividades da empresa. Ele afirmou que a atual administração da Transpetro não será tolerante com casos de discriminação e assédio. Se ocorrerem, estes serão investigados, sendo concedido amplo direito de defesa aos eventuais acusados. Caso se confirme crime de assédio, os autores serão desligados da empresa.
Os sindicatos ressaltaram que eles mesmos propuseram iniciativas nesse sentido, quando participaram da elaboração da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006), que estabelece mecanismos para combater o bullying e o assédio a bordo das embarcações. Além disso, divulgaram em parceria com o Ministério Público do Trabalho uma cartilha que traz recomendações sobre como lidar com casos de assédio em portos e embarcações.
Acesse a cartilha do MPT:
Um retrato da “gestão para o fracasso” que marcou o Sistema Petrobras
Exemplo de gestão objetivando a perda de ativos, estimulada pelos gerentes da estatal, é a venda do navio “Marta”, efetuada durante a administração passada. Apesar da alegada idade avançada, que seria o motivo da venda, o navio passou por ampla renovação, docagem e classificação para ser certificado. Recebeu o nome de “José Aioub” (foto) e seguirá fazendo o mesmo serviço de transporte, agora para a Navemazonas, empresa do Grupo Atem. Este grupo comprou a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras no processo de privatização, rebatizada Refinaria do Amazonas (Ream), e com a aquisição do navio passa a atuar na logística de distribuição de derivados na Amazônia.
O descarte do navio Marta pela Petrobras representa a perda de 50 postos de trabalho, em boas condições, para marítimos. A empresa que comprou o navio não possui experiência nas operações de embarcações de cabotagem e, até aqui, não há demonstração de que pretenda negociar acordo coletivo de trabalho (ACT). Isso porque, para obter vantagem competitiva indevida, a Navemazonas pratica baixas condições de trabalho a bordo e oferece péssimos salários.
O Sindmar não recomenda a seus representados o emprego em empresas que não negociam ACT.
A Força-Tarefa de Transição Justa Marítima (MJT) foi criada durante a COP26 (26ª Conferência da ONU para Mudança do Clima), em novembro de 2021, pela Câmara Internacional de Navegação (ICS), a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF), o Pacto Global das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Marítima Internacional (IMO).
Diversas outras organizações, empresas e sindicatos têm contribuído nessa iniciativa, que tem por objetivo apoiar uma descarbonização justa e garantir que a resposta do transporte marítimo à emergência climática coloque os marítimos no centro da solução, considerando um programa que apoie os avanços feitos nessa área e proporcionando a capacitação necessária para o novo cenário, sem deixar ninguém para trás.
Espera-se que as resoluções em curso para tornar o setor mais verde resultem efetivamente na 4ª revolução da propulsão no transporte por mar. A MJT apontou o treinamento de marítimos como um elemento-chave para alcançar a transição ecológica prevista. A preocupação tem fundamento, pois a indústria marítima global transporta mais de 90 por cento do comércio mundial, em grande parte porque os navios têm superioridade sobre outros modais para realizar o serviço com segurança, economia, eficiência e de maneira ambientalmente correta, especialmente quando se trata de grandes quantidades de carga.
No entanto, embora o transporte marítimo seja essencial para o comércio e a sociedade civil, essa indústria produz cerca de 3% das emissões globais de dióxido de carbono. A América do Sul e o Brasil não estão no centro das discussões sobre o tema, o que traz preocupações sobre os possíveis impactos da transição ecológica na empregabilidade dos representados e representadas do Sindmar. Deste modo, por meio de sua participação na Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), o Sindicato está determinado a envolver e influenciar autoridades e armadores para que os marítimos da nossa região sejam parte ativa da Transição Justa Marítima.
A diretoria do Sindmar definiu as seguintes prioridades visando apoiar uma Transição Justa Marítima:
- Participar juntamente com a FNTTAA e a Conttmaf nos espaços de discussão global em que a ITF está presente, buscando contribuir para uma transição justa, considerando a situação específica laboral e social dos marítimos da América Latina – região em que estamos localizados e temos atuação significativa –, objetivando uma discussão mais inclusiva.
- Promover a divulgação de informações relevantes sobre a Transição Justa Marítima, centrada no ser humano, por meio de suas redes sociais, seminários, workshops e publicações.
- Revitalizar a atuação da nossa Fundação que administra o Centro de Simulação Aquaviária – CSA, preparando-a para, mais uma vez, desempenhar papel fundmental na capacitação dos marítimos diante dos enormes desafios que se avizinham com a Transição ecológica marítima.
- Buscar incluir entre as premissas de eventuais programas de construção naval coordenados pelo governo a observância dos requisitos de transição da indústria marítima global e a garantia de uma Transição Justa Marítima aos trabalhadores locais.
- Realizar durante a programação da COP30, prevista para ocorrer em 2025 na cidade de Belém (PA), um evento global com a participação da ITF e de suas entidades filiadas, com a discussão dos resultados do mapeamento e o plano de navegação para a Transição Justa Marítima.
- Buscar a inclusão em acordos coletivos de trabalho de cláusula específica com compromisso das partes para alcançar uma Transição Justa Marítima.
*Texto publicado originalmente na edição 57 da revista Unificar.