Após denúncia do Sindmar e fiscalização pelo Ministério do Trabalho, a Astromarítima Navegação – empresa que presta serviços de apoio marítimo para a Petrobras – fez o pagamento dos salários atrasados de 232 trabalhadores marítimos que estavam embarcados em navios atracados no Porto do Mucuripe, em Fortaleza (CE), na última semana.
Segundo o delegado regional do Sindmar, Rinaldo Medeiros, os trabalhadores receberam um total de R$ 4.869.394,00 da empresa. O pagamento foi feito depois da ação conjunta da representação sindical marítima com a Fiscalização do Trabalho.
“Além de autuar a Astro por irregularidades, o auditor-fiscal do Trabalho Franklim Rabelo entrou em contato com a gerência-geral da Petrobras, responsável pelas embarcações LSV Karen Tide, LSV Diana Tide e o PSV Astro Barracuda, que operam no Ceará, e pediu a retenção das mesmas enquanto os salários dos marítimos não fossem pagos integralmente. Um dia antes do carnaval, o dinheiro apareceu”, afirmou Medeiros.
Tanto a Fiscalização do Trabalho quanto o Sindmar vinham alertando a Astromarítima sobre o descumprimento dos direitos da gente do mar previstos na Convenção Internacional do Trabalho Marítimo (MLC 2006), em vigor no Brasil desde 7 de maio de 2021.
Além disso, a Astromarítima é uma das raras empresas no Brasil que não têm acordo coletivo de trabalho (ACT) com o Sindmar e tem se notabilizado por atitudes antissindicais e prejudiciais aos trabalhadores do mar.
Não é a primeira vez que a Astro descumpre a legislação e tem de se retratar. Em julho de 2022, em ação movida pelo Sindmar, a Justiça do Trabalho negou à empresa a possibilidade de negociar ACT diretamente com os marítimos, sem a participação do Sindicato – manobra ilegal que ela vinha tentando realizar havia algum tempo, mediante intimidação, para impor condições abusivas como o regime de embarque prolongado. A justiça também impôs multa diária, caso ela continuasse com tais ações.
“Em vez de a empresa procurar o Sindmar para negociar o ACT, como fazem suas concorrentes, ela insiste em tentar validar judicialmente um acordo fajuto que tentou configurar sem a participação do Sindicato, que é obrigatória pela Constituição Federal, e perdeu novamente”, criticou, na ocasião, o presidente do Sindmar e da Conttmaf, Carlos Müller.
Outra empresa a receber um auto de infração durante campanha no período de carnaval foi a DTA Engenharia, por descumprimento da RN 06. Após a Fiscalização do Trabalho averiguar denúncia do Sindmar com relação à draga espanhola OMVAC Diez, ela contratou um capitão de cabotagem (CCB), um oficial de máquinas (2OM) e um marinheiro de convés (MNC) brasileiros.
O Sindmar ressalta a importância da luta coletiva contínua e da contribuição de seus representados para que as operações de inspeção do Trabalho tenham os efeitos esperados nos casos de irregularidades e abusos de alguns armadores que esperam obter vantagem competitiva indevida no setor praticando condições “substandard” que os marítimos não devem aceitar.
O Sindmar mantém uma rede de delegados regionais e apoia a rede mundial da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) para inspeção das condições de trabalho a bordo dos navios.
Os delegados do Sindmar e os Inspetores da ITF dedicados a este trabalho são marítimos e a sua atuação contribui para que os navios que fazem escala nos portos da sua região ofereçam salários, condições de trabalho e de vida decentes. Além disso, possibilita a verificação de eventuais denúncias e a busca por soluções junto às autoridades para a retificação de irregularidades na relação de trabalho.
Seja qual for o erro da empresa, solicitamos que oficiais e eletricistas encaminhem as informações para o e-mail do delegado mais próximo, com cópia para secretaria@sindmar.org.br
Saiba mais no link https://www.sindmar.org.br/associados-do-sindmar-contam-com-rede-nacional-de-delegados-e-inspetores/
Abaixo, os contatos de delegados e inspetores para suporte aos representados:
Belém – PA (Sindmar)
Darlei Santos Pinheiro
delegadopa@sindmar.org.br
Fortaleza – CE (Sindmar)
Rinaldo Antônio de Medeiros Filho
delegadoce@sindmar.org.br
Vitória – ES (Sindmar)
Lorena Pintor Silva
lorenasilva@sindmar.org.br
Santos – SP (Sindmar)
Renialdo Salustiano de Freitas
defreitas_renialdo@itf.org.uk
Paranaguá – PR (ITF)
Ali Zini
zini_ali@itf.org.uk
*Foto: Fiscalização do Trabalho