Em consulta da Conttmaf finalizada nesta quinta-feira, 22, oficiais e eletricistas vinculados à V.Ships, lotados nos navios tanque e DPST, aprovaram por unanimidade a proposta de acordo coletivo de trabalho – ACT apresentada pela empresa.
Desde 2016, o Sindmar tentava negociar um acordo em condições justas com a V.Ships, buscando consenso em torno de uma proposta que atendesse às reivindicações dos trabalhadores.
Após um extenso debate entre a partes, chegou-se a uma proposta que apresentou avanços, a começar pela vigência de dois anos a partir de 1º de maio de 2022, com ajuste dos itens econômicos retroativo a essa data.
A garantia de correção da inflação (medida pelo INPC), acrescida de ganho real no segundo período, aplicada a partir de 1º de maio de 2023, confere previsibilidade à relação de trabalho e estabilidade diante de eventuais instabilidades da economia que vierem a impactar os salários e demais valores previstos no ACT.
As remunerações propostas no acordo buscam nivelar o que é praticado atualmente pela empresa com os valores de mercado, deixando de configurar uma liberalidade para ter a proteção do ACT. Assim, evita-se a ocorrência de pagamentos diferenciados para a mesma função e também a possibilidade de redução de salário para novos contratados.
Outros avanços são o registro em ACT de pagamento mensal de bônus por tempo de empresa, abono pecuniário anual, regime de embarque 60×60, gratificação no retorno das férias, e pagamento de dobras, folgas não gozadas e dias de treinamento.
O vale-alimentação também foi reajustado e terá novo aumento, em fevereiro de 2023, correspondente ao INPC acumulado acrescido de 1%.
O ACT estabelece, ainda, o embarque de eletricistas marítimos, por exigência do Cartão de Tripulação de Segurança ou necessidades operacionais.
No caso da marítima gestante, passou a haver garantia da remuneração integral, com possibilidade de transferência de função, em caráter temporário, para atividade administrativa compatível com seu nível de formação profissional e opção pelo trabalho remoto, com a manutenção de todos os benefícios.
Leia a mensagem circular.
Acesse o ACT.