O Coordenador Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, Mauro Cavalcante, e o presidente do Sindmar, Carlos Müller, representando, respectivamente, o governo e os marítimos no Comitê Especial Tripartite
Na reunião de maio deste ano do Comitê Especial Tripartite de Marítimos da OIT, foi aprovada uma resolução que prevê reuniões para abordar questões relativas aos marítimos e o elemento humano nos temas em que a Organização Marítima Internacional (IMO) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atuam.
Neste primeiro encontro – que acontece entre 13 e 15 de dezembro, em Genebra, na Suíça – o objetivo é discutir e adotar diretrizes para as autoridades do Estado do Porto (Port State Control) e do Estado de Bandeira (Flag State Control) dos países membros lidarem com casos de abandono de marítimos.
O Sindmar está entre as oito entidades sindicais marítimas de todo o mundo filiadas à Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) que foram convocadas para participar no grupo de trabalho tripartite conjunto entre IMO e OIT.
Desde o início da pandemia de Covid-19, em 2019, os levantamentos sobre casos de abandono de embarcações e suas tripulações indicam um aumento no número de marítimos negligenciados desde 2020.
A IMO e a OIT desenvolveram um banco de dados internacional para registrar e atualizar esses casos de abandono. De acordo com os registros, quase 7 mil marítimos foram abandonados em embarcações em todo o mundo, entre 2004 e janeiro de 2021.
O número de casos de tripulantes deixados à própria sorte por armadores, segundo as duas organizações, vem aumentando e, em 2022, já atinge 109 embarcações.
Mapa dos navios abandonados ao redor do mundo (julho de 2021)
Os marítimos de países fornecedores de mão de obra de baixo custo, como Índia, Rússia e Filipinas, representam quase 35% dos abandonados nos portos ao redor do mundo. Alguns desses trabalhadores passam por uma provação desumana, sem serem repatriados, por meses e até anos.
Na maioria dos casos, esses marítimos são os únicos provedores de suas famílias e, quando tal incidente ocorre, não apenas os trabalhadores são afetados, mas também todos que dependem deles.
O presidente do Sindmar, Carlos Müller, participa do encontro como representante de marítimos. Müller defende a necessidade de estimular as marinhas mercantes nacionais no sentido de que exista um link genuíno entre bandeira, armador e marítimos empregados.
São raros os casos de marítimos abandonados em navios de armadores cujas embarcações estão na bandeira dos seus próprios países. Quando existe essa ligação, não há facilidade para empresários sem escrúpulos deixarem de cumprir as leis trabalhistas, fazendo com que seja mais difícil abandonar os trabalhadores em um país estrangeiro sem salários e, não raro, sem combustível e rancho”, explica o dirigente sindical.
Carlos Müller, presidente do Sindmar, no alto, à esquerda; em primeiro plano, Mark Dickinson, secretário-geral do Nautilus International, e Fabrizio Barcelona, representante da ITF
O Sindmar avalia que a utilização de navios registrados em bandeiras de conveniência traz problemas indesejados para toda a sociedade e até mesmo nos países mais desenvolvidos ocorrem casos de abandono sem solução rápida para os marítimos.
A ITF atua no cenário internacional buscando condições mais justas para os marítimos e possui iniciativas em defesa da cabotagem com emprego para os marítimos locais.
“Esperamos que as diretrizes que estão sendo elaboradas de forma conjunta por governos, armadores e marítimos possam contribuir para que homens e mulheres do mar em situação de abandono sejam rapidamente repatriados e recebam todos os seus direitos. As autoridades do PSC e FSC têm um papel a cumprir quando o armador falha em suas obrigações trabalhistas. Os Estados que autorizam a operação de navios em registros questionáveis não devem reclamar do custo mais elevado que essa escolha equivocada poderá representar”, complementa Carlos Müller.
Fontes: OIT, Seafarers Welfare