Carlos Müller, à esquerda, sugeriu estruturar a SIT para o efetivo cumprimento da MLC 2006 pelo Brasil
A Conttmaf e o Sindmar acompanharam nesta quarta-feira, dia 27, a audiência pública “Regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006)”, realizada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) no Centro do Rio.
Durante o evento, que também reuniu representantes da Marinha, associações de armadores, sociedades classificadoras e advogados maritimistas, o presidente da Conttmaf, Carlos Müller, ressaltou a importância de o Ministério do Trabalho adequar a sua estrutura atual para o efetivo cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil com a ratificação da MLC.
“Novos compromissos exigem investimentos e atenção especial do governo. A sugestão da Conttmaf é que seja reforçada a estrutura da SIT. Na nossa avaliação, o ideal seria que a Fiscalização do Trabalho tivesse, em cada porto onde há Capitania dos Portos, um fiscal dedicado ao trabalho marítimo para atuar no Port State Control. Sabemos que não vivemos em um mundo ideal, mas imaginamos que seja possível caminhar nessa direção para que tenhamos maior efetividade para o cumprimento dos compromissos internacionais”, sugeriu Müller, que também fez um alerta sobre empresas de colocação estarem atuando de forma ilegal, sem a certificação e as garantias financeiras exigidas na Convenção.
Aos que acompanhavam a audiência, os representantes da SIT afirmaram que todas as sugestões e situações relatadas seriam avaliadas posteriormente. O coordenador regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário Mauro Costa Cavalcante Filho destacou a importância da contribuição dos participantes para o setor e reforçou a necessidade do cumprimento da legislação.
“Quanto à estrutura, hoje, temos 15 unidades regionais de inspeção do trabalho portuário e aquaviário. Eu não diria o Ministério do Trabalho, mas o serviço público, como um todo, carece de uma renovação. A gente espera, em algum momento, ter mais auditores para atuar nessa atividade”, afirmou Cavalcante.
A Convenção Internacional do Trabalho Marítimo foi ratificada no Brasil por meio do decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) participou ativamente da sua elaboração.
Segundo a SIT, o texto da proposta de normativo encontra-se sob consulta pública até o próximo domingo, dia 31 de julho.
Além do presidente da Conttmaf, a representação dos marítimos contou com a participação do secretário-geral do Sindmar, Odilon Braga.