A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA) e o Sindmar estiveram reunidos com representantes da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) para a América Latina e Caribe nesta terça-feira, 28, para definir posições conjuntas e viabilizar um cronograma para a efetiva participação das entidades sindicais brasileiras do setor marítimo e portuário na ITF.
O pesado ataque que os direitos dos trabalhadores vêm sofrendo no Brasil desde a reforma trabalhista, o veto presidencial à participação de 2/3 de marítimos nacionais na cabotagem – confirmado pelo Congresso –, o processo de privatização de portos, que poderá passar para empresas privadas a elaboração da política portuária e até mesmo o exercício da Autoridade Portuária, são temas que poderão trazer impactos à soberania no transporte marítimo e às condições de trabalho nesse setor.
Diante dos novos riscos que se vislumbram para trabalhadores nacionais que ainda atuam em boas condições e que contam com direitos duramente conquistados, as entidades sindicais marítimas brasileiras foram levadas a reavaliar a necessidade de aumentar as possibilidades de luta coletiva e defesa sindical contra tentativas de aviltamento das relações laborais e dos salários.
Entre os temas definidos como prioritários pelos sindicatos marítimos brasileiros e pela ITF Américas, podemos elencar:
1 – A Conttmaf, as suas federações e os seus sindicatos reingressam na ITF e quaisquer temas referentes ao trabalho marítimo, portuário, aeroviário, na navegação interior e na pesca que ocorrem no Brasil ou que envolvam brasileiros serão sempre submetidos aos sindicatos brasileiros.
2 – A defesa conjunta da cabotagem com navios de bandeira nacional e trabalhadores marítimos locais, com acordos coletivos negociados pelos sindicatos nacionais, que mantenham as conquistas alcançadas e possibilitem avanços pelos quais os trabalhadores estejam dispostos a lutar coletivamente.
3 – Defesa conjunta das condições de trabalho nos portos brasileiros para manter as conquistas relevantes alcançadas por estivadores e portuários.
4 – Atuação conjunta na Hidrovia Paraguai/Paraná para viabilizar a participação de trabalhadores brasileiros e argentinos que têm sido alijados do trabalho no rio por empresas paraguaias.
5 – A valorização dos trabalhadores nacionais na pesca e o combate à pesca industrial predatória que vem sendo realizada por frotas de outros países.
6 – O combate implacável à exploração do trabalhador marítimo, onde quer que ocorra, especialmente em navios de bandeira de conveniência que trazem condições de trabalho injustas para águas nacionais, com ênfase na fiscalização e na punição de irregularidades pelas autoridades.
O presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Müller, considera que a ITF agrega força significativa na atuação das entidades marítimas brasileiras. Por outro lado, os Sindicatos marítimos brasileiros têm perfil combativo e podem contribuir para maior unidade nacional e internacional, atuando conjuntamente nos espaços de liderança para o bem dos trabalhadores representados.
“Com a insistência do governo em abrir a cabotagem para outras bandeiras, atendendo aos anseios e pressões das grandes transportadoras europeias que dominam o setor; com o processo equivocado de privatização de portos, que poderá transferir para a iniciativa privada a formulação da política portuária, e com a própria Autoridade Portuária e a disposição estatal para eliminar trabalhadores nacionais que atuam a bordo dos navios na cabotagem, substituindo-os por trabalhadores de países de baixo custo, mais do que nunca, é necessário fortalecer as defesas dos trabalhadores brasileiros que lutam continuamente contra o aviltamento das condições de trabalho no mar, no rio e na orla aquaviária”, afirma Müller.