A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf divulgou nesta segunda-feira, 4, o resultado da votação da proposta de acordo coletivo de trabalho – ACT 2021/2022 destinada a oficiais e eletricistas da OSM do Brasil lotados em navios DP Shuttle Tanker na cabotagem.
Segundo apuração da Conttmaff, 79% dos votos indicaram aceitação da proposta. A aprovação vem após intenso debate do Sindmar com a empresa, que resultou em avanços importantes para os seus representados.
O acordo valerá por dois anos e terá correção da inflação medida pelo INPC no segundo período de vigência. A aplicação de 10,16% contando a partir da data de 1º de janeiro de 2022 vai garantir previsibilidade na relação laboral e minimizar a possibilidade de interferências de eventuais instabilidades econômicas nos salários e demais valores do ACT.
Para o reajuste, a empresa ofereceu aplicação da inflação nos dois anos e 1% de ganho real na data-base de 1º de janeiro de 2021.
Além disso, o ACT traz entre os avanços conquistados o pagamento mensal de bônus por tempo de empresa calculado sobre a remuneração do trabalhador, com acréscimo de 3% quando ele completar o primeiro ano de empresa e mais 1% a cada ano até o limite de 26%.
Outro avanço considerado significativo pela representação sindical marítima é o abono pecuniário, a ser pago juntamente com as férias, também calculado sobre a remuneração, com 9% acrescentados quando o trabalhador fizer um ano de empresa e mais 9% a cada ano até alcançar o limite de 108%.
O ACT garante, ainda, regime de trabalho de 60×60 dias, ajuda de custo para embarque e desembarque, remuneração integral mediante transferência de função temporária para a gestante marítima e manutenção de direitos já existentes, mas que antes eram praticados por liberalidade da empresa.
Saiba mais sobre o resultado da votação e sobre a proposta de ACT nas mensagens enviadas pela representação sindical.