A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf encerrou nesta segunda-feira, 10, o processo de consulta à proposta de acordo coletivo de trabalho – ACT 2021/2023 destinada a oficiais e eletricistas vinculados à Triaina Agência Marítima.
A apuração da Conttmaf contabilizou 100% dos marítimos participantes optando pela aceitação da proposta. A aprovação ocorre após quase oito anos de tentativas de negociações. O Sindmar vinha realizando ações por meio de seus delegados regionais, buscando estimular a empresa a regularizar a relação de trabalho e a estabelecer práticas justas a bordo.
Com participação efetiva dos oficiais vinculados à Triaina e entendimento sobre a necessidade de atuarem coletivamente, seguindo as orientações do Sindmar, os esforços da representação sindical em buscar condições laborais justas foram potencializados, o que levou a empresa a procurar o Sindicato no final de 2021 para negociar o ACT.
O ACT tem vigência de dois anos para o período entre 1º/10/2021 e 30/09/2023 e alcança 24 navios petroleiros convencionais e DPST que atuam na cabotagem em outras bandeiras.
O reajuste salarial previsto contempla a correção integral da inflação do período aplicada sobre as tabelas e demais itens financeiros, além de ganho real nos valores a serem praticados a partir de 1º/10/2022.
A empresa se compromete a praticar o pagamento mensal de um bônus de acordo com o tempo de empresa, incidente sobre a remuneração, bem como, o pagamento anual, junto com as férias, de abono pecuniário a partir de três anos de empresa.
A cláusula do regime de trabalho e repouso estabelece 60×60 dias. No retorno das férias, há o pagamento de uma gratificação equivalente ao salário mensal praticado.
O pagamento de folgas não gozadas e dias de treinamento também está previsto no ACT. As dobras serão pagas no dia do desembarque para os representados que permanecerem embarcados após as 18h. A empresa ratifica o pagamento em dobro dos dias de quarentena em hotel antes do embarque.
A empresa se compromete, ainda, com a melhoria da qualidade da alimentação oferecida a bordo dos navios, assim como em disponibilizar água mineral a bordo gratuitamente.
Outro avanço é o pagamento de remuneração integral à marítima gestante mediante transferência de função para atividade administrativa durante a gravidez, uma importante conquista para garantir condições efetivas de concretização da maternidade e para a continuidade do desempenho na função.
O Sindmar espera que a assinatura deste acordo signifique uma virada de página nas relações de trabalho oferecidas pela Triaina, que estavam sem regras acordadas há vários anos.
Saiba mais sobre o resultado da votação, os termos do ACT e os navios abrangidos pelo acordo.