A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf concluiu nesta terça-feira, 21, o processo de consulta à proposta de acordo coletivo de trabalho – ACT 2021/2023 destinada a oficiais e eletricistas da Technip Brasil, cuja aprovação foi de 80% dos marítimos que votaram.
Após três meses de muito debate e ponderação entre as partes, os trabalhadores conseguiram uma proposta com dois anos de vigência, manutenção das cláusulas do acordo anterior e correção da inflação medida pelo INPC no segundo período, o que garante previsibilidade na relação laboral e diminui a interferência de eventuais instabilidades da economia nos salários e demais valores.
O reajuste salarial vai ter correção da inflação do período entre 2016 e 2021 em 36,29% aplicada sobre as tabelas do ACT Abeam 2014/2016. Em mensagem circular enviada a oficiais e eletricistas por ocasião da votação, a representação sindical ressalta a importância de se alcançar a reposição de toda a inflação do período em aberto, uma reivindicação essencial feita ao longo dos anos.
O ACT aprovado, destaca o Sindmar, prevê ganhos reais nos valores a serem praticados a partir de 1º de fevereiro de 2021. Para as remunerações, está prevista uma tabela única, além de compromisso da empresa em negociar um termo aditivo no caso da entrada de novas embarcações, como as de maior porte ou as que realizem outros tipos de operação.
O regime de embarque e repouso, que antes era de 35×35, passará a ser de 21×21. O acordo prevê, ainda, o pagamento de remuneração integral à marítima gestante e licença-maternidade com período adicional até o sexto mês de vida do bebê, assim como a garantia de contratação de eletricistas marítimos embarcados por exigência do Cartão de Tripulação de Segurança ou por necessidades operacionais.
A Technip também propôs o pagamento de indenização pela ausência de ACT entre 1º/02/2016 e 31/01/2021.
Saiba mais no resultado da votação e na proposta de ACT.