Representantes do Sindmar e da Hidrovias do Brasil Cabotagem estiveram reunidos nesta segunda-feira, 20, para retomar a negociação do acordo coletivo de trabalho – ACT de oficiais e eletricistas vinculados à empresa.
A representação sindical buscava, desde 2017, negociar um ACT justo para os marítimos. As partes chegaram a discutir a pauta de reivindicações por algum tempo, mas as condições oferecidas pela empresa não alcançaram um patamar razoável.
No início de 2020, a empresa, então, passou a agir de forma inadequada, contrariando o que estabelece a legislação, ao buscar negociar ACT diretamente com os trabalhadores marítimos, exercendo indevida coação na tentativa de impor suas condições.
Após mover ação judicial, o Sindmar obteve tutela contra a tentativa abusiva e inconstitucional da Hidrovias. A empresa tentou reverter a decisão com recursos, mas não obteve êxito. Com isso, os acordos ilegais que ela havia tentado configurar, foram cancelados.
Para a representação sindical, a decisão da Justiça deixa evidente que acordos coletivos de trabalho devem ser negociados entre empresa e sindicato, conforme estabelece a Constituição Federal.
A participação dos sindicatos é prevista no ordenamento jurídico justamente para garantir que os trabalhadores tenham chances efetivas de reivindicar condições e salários justos na relação laboral, reduzindo a possibilidade de coação patronal.
Recentemente, nos autos da ação judicial, a Hidrovias manifestou interesse em negociar o ACT com o Sindmar. Em função disso, o Sindicato comunicou à empresa que continua aberto, como sempre esteve, à negociação, e que efetivamente tem negociado acordos nesse período com as demais empresas da cabotagem.
Na reunião realizada nesta semana com a representação sindical, a empresa informou que concorda em discutir um acordo para reajustar os salários e regularizar as condições praticadas em 2020, além de outro para ajustar a relação laboral atual no período 2021/2022.
Em mensagem circular, a representação sindical reiterou que trabalha para a defesa dos direitos e condições laborais dos oficiais e eletricistas, mantendo-se aberto ao diálogo com os armadores, com o entendimento de que o ACT é a melhor forma de regular as relações de trabalho.
Saiba mais na proposta que reúne as reivindicações discutidas na reunião.