Quando um contrato de trabalho é rescindido, a Lei garante ao trabalhador direitos que diferem de acordo com o modo como ocorreu a rescisão. Confira abaixo o resumo desses direitos e obtenha informações adicionais acessando o texto da LEI. Em caso de dúvida, sempre procure orientação no seu sindicato.
FOI DEMITIDO OU PEDIU DEMISSÃO?
Conheça seus direitos:
| DISPENSA POR JUSTA CAUSA | |
| Saldo de salário (dias efetivamente trabalhados) | ✅ |
| 13º salário proporcional | ❌ |
| Férias + 1/3 vencidas | ✅ |
| Férias + 1/3 proporcionais | ❌ |
| Aviso-prévio | ❌ |
| Indenização sobre os depósitos do FGTS | ❌ |
| Seguro-desemprego | ❌ |
| DISPENSA SEM JUSTA CAUSA | |
| Saldo de salário (dias efetivamente trabalhados) | ✅ |
| 13º salário proporcional | ✅ |
| Férias + 1/3 vencidas | ✅ |
| Férias + 1/3 proporcionais | ✅ |
| Aviso-prévio | ✅ |
| Indenização sobre os depósitos do FGTS | ✅ Indenização de 40% |
| Seguro-desemprego | ✅ Desde que atenda aos requisitos da legislação previdenciária |
| DEMISSÃO POR ACORDO | |
| Saldo de salário (dias efetivamente trabalhados) | ✅ |
| 13º salário proporcional | ✅ |
| Férias + 1/3 vencidas | ✅ |
| Férias + 1/3 proporcionais | ✅ |
| Aviso-prévio | ✅ 50% do valor |
| Indenização sobre os depósitos do FGTS | ✅ Indenização de 20% |
| Seguro-desemprego | ❌ |
| PEDIDO DE DEMISSÃO | |
| Saldo de salário (dias efetivamente trabalhados) | ✅ |
| 13º salário proporcional | ✅ |
| Férias + 1/3 vencidas | ✅ |
| Férias + 1/3 proporcionais | ✅ |
| Aviso-prévio | O empregado deve conceder ao patrão |
| Indenização sobre os depósitos do FGTS | ❌ |
| Seguro-desemprego | ❌ |
Fonte: Senado Federal