Nesta quarta-feira, 10, o Sindmar enviou ofício às diretorias de Dutos e Terminais e de Transporte Marítimo da Transpetro, solicitando a apuração de abusos e desvios de conduta por parte da empresa ocorridos na transferência de oficiais do Grupo de Inspeção e Acompanhamento Operacional de Navios e Terminais da Transpetro – GIAONT.
A Transpetro determinou a mudança dos trabalhadores para a cidade onde está localizado terminal sem, no entanto, se dispor a arcar com os custos. A fim de aumentar seus já enormes lucros, a empresa vem pressionando os marítimos do GIAONT a enviar cartas de próprio punho registrando “vontade de continuar trabalhando no terminal” ou fazendo uma “solicitação de transferência para o terminal para trabalhar como GIAONT”, de modo a evidenciar que a realocação estaria ocorrendo a pedido do empregado, não implicando, assim, em qualquer despesa para a Transpetro.
Acesse o ofício e leia abaixo a mensagem circular enviada aos representados do Sindmar.
Mensagem Circular SINDMAR – Petrobras e Transpetro Nº 02/2021
Rio de Janeiro, 10 de março de 2021.
AOS OFICIAIS E ELETRICISTAS DA TRANSPETRO
Prezados Companheiros e Companheiras,
No dia 2 de março, a Transpetro divulgou que em 2020 alcançou os melhores resultados financeiros, operacionais e de segurança da sua história. O fluxo de caixa operacional teve crescimento de 38% e o Ebitda foi 52% acima do registrado no ano anterior. Além disso, a Transpetro teve o maior lucro líquido da série histórica da companhia (R$ 1,3 bilhão).
Não há como deixar de notar as enormes incoerências entre o discurso que a Transpetro sustentou por ocasião das recentes negociações coletivas e os resultados fartos que a direção da empresa vaidosamente divulga.
As grandes dificuldades impostas pela empresa aos seus empregados marítimos durante o processo negocial e as tentativas de intimidação e coação contra os trabalhadores, aos quais se soma histórico de descumprimento por parte da empresa dos termos que acorda conosco, são claramente norteadas pelo desejo insaciável de lucros extraordinários, mesmo em meio a pior crise pandêmica de nosso tempo e que lamentavelmente ceifou vidas de companheiros marítimos que atuavam na linha de frente na atividade marítima.
Tomando como exemplo o Terminal Aquaviário de Angra dos Reis da Transpetro, que é responsável pela exportação cerca de 1/3 da produção nacional de petróleo, observa-se que mesmo durante a pandemia o terminal bateu recordes de movimentação de cargas em 2020, tendo realizado 199 operações de transferência entre navios (ship-to-ship), um marco histórico muito significativo, segundo divulgação da própria empresa.
Nesse contexto de atividades em Angra dos Reis, na interface entre o terminal e os navios, para garantir operações eficientes e seguras, são empregados marítimos representados pelo Sindmar. São Oficiais da Marinha Mercante que fazem parte do Grupo de Inspeção e Acompanhamento Operacional de Navios e Terminais da Transpetro – GIAONT, que inclui Inspetores Náuticos, Assessores Náuticos e Capitães de Manobras.
Em 1º de outubro 2020 a Transpetro concluiu uma restruturação gerencial e os marítimos que atuam no GIAONT foram transferidos da Diretoria de Transporte Marítimo – DTM para a Diretoria de Dutos e Terminais Aquaviários – DDT. Nas últimas semanas, a Transpetro começou a solicitar a transferência dos trabalhadores da cidade em que residem para a cidade em que o terminal está localizado.
Insaciável por mais lucro, a Transpetro vem pressionando os marítimos do GIAONT, agora lotados em nova diretoria, solicitando que enviem cartas de próprio punho registrando “vontade de continuar trabalhando no terminal” ou “solicitação de transferência para o terminal para trabalhar como GIAONT” e com isso evidenciar que a transferência estaria ocorrendo a pedido do próprio empregado, o que desobrigaria a empresa em custear a transferência.
Salientamos que estas transferências são motivadas pelas decisões gerenciais que a Transpetro tomou em sua restruturação e cabe à empresa arcar com as despesas necessárias para concretizá-las. Contudo, nosso pessoal nem bem chegou no DDT e já está sendo alvo de assédio, exigindo que se mudem de cidade sem pagar a devida ajuda de custo para transferência e o adicional temporário que o sistema estabelece para todo empregado nessa situação, de acordo com os procedimentos da empresa.
O Sindmar recomenda aos companheiros e companheiras do GIAONT que não assinem cartas solicitando transferência “a pedido do empregado”, pois há desvelada atitude de assédio por parte da Transpetro, com grande possibilidade de prejuízos para os trabalhadores que arcarem com os custos decorrentes da decisão gerencial da empresa, além da evidente adoção da coação e intimidação como política da empresa para convencimento de trabalhadores.
As informações recebidas até aqui dão ciência de que a mesma situação estaria ocorrendo nos outros portos brasileiros em que a Transpetro opera terminais aquaviários em que há marítimos atuando no GIAONT, o que evidencia haver uma política abusiva da empresa e não apenas um caso isolado decorrente de entendimento equivocado de um gestor apenas. O Sindmar cobrou da empresa a correção dos desvios constatados e avalia ações adicionais e possíveis desdobramentos.
Lembramos que a Transpetro há tempos vem oferecendo demonstrações de que não respeita os marítimos que emprega e não temos dúvidas de que este comportamento persistirá enquanto não houver disposição significativa de reação coletiva e mobilização por parte de quem está sendo reiteradamente desrespeitado.
Recomendamos ainda que se mantenham atentos e que continuem enviando informações relevantes sobre este tema para secretaria@sindmar.org.br.
Despedimo-nos com as já tradicionais Saudações Marinheiras.
Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante – SINDMAR
Observação de praxe:
Cumpre lembrar que a não difusão ou a retenção desta correspondência fere o preceituado no art. 5, inciso XII, da Constituição Federal e o art. 266, do Código Penal, ficando o infrator sujeito às sanções previstas na legislação pátria.
Acesse aqui a resposta da Transpetro.