O SINDMAR disponibilizou, para votação, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2019/2020 dos Oficiais e Eletricistas da OSM do Brasil lotados nos navios-tanques Afrodite, Angra dos Reis, Aris, Brasil 2014, Madre de Deus, Rio 2016, Rio Grande, São Luiz e São Sebastião.
As cláusulas da proposta trazem garantias, como o regime de embarque e repouso 1×1, que proporciona melhor qualidade de vida aos marítimos; previsão para pagamento de dobras e de folgas não gozadas, o que contribui para uma melhor regulação do tempo a bordo e evita permanências desnecessárias, assim como inibe a redução imotivada do justo período de gozo de folgas; Outra cláusula positiva, conquistada pela Representação Sindical, é a que trata de reajuste de remuneração.
O Sindicato ressalta que conquistar ACT para esse tipo de embarcação, que opera em águas jurisdicionais brasileiras em situação peculiar, arvorando bandeira estrangeira, é extremamente importante para a garantia de direitos para os seus representados e as suas representadas que vislumbram um novo campo de trabalho.
O SINDMAR destaca, ainda, que tais condições foram conquistadas após muito diálogo e consenso entre as partes. Portanto, abre para consulta a proposta de ACT, com indicativo de aprovação. Os votos podem ser encaminhados até a próxima quinta-feira, 7 de fevereiro, às 12h, para os e-mails acordos@sindmar.org.br e acordos1@sindmar.org.br
Saiba mais na mensagem circular encaminhada pelo Departamento de Acordos do SINDMAR e na íntegra da proposta de ACT.