Em reunião com as Entidades Sindicais marítimas sobre o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2017/2019, os representantes da Transpetro e da Petrobras propuseram nesta quarta-feira, 12 de dezembro, reajuste nos itens econômicos abaixo do índice de inflação medido pelo IPCA. Por este motivo, a proposta foi recusada em mesa de negociação.
A Transpetro afirmou que não pretende implantar Plano de Cargos e Salários – PCS e que estaria estudando uma remuneração variável atrelada ao desempenho, mas sem registrar prazos ou compromissos de adotar tal prática. Os Sindicatos alertaram para o fato de que o PCS permanecerá na pauta de reivindicações dos marítimos por permitir uma perspectiva de progressão de carreira para o tripulante, lembrando que o corpo funcional de mar da Transpetro é o único setor do Sistema Petrobras a não ser contemplado por PCS. Os Sindicatos também registraram dúvidas quanto à pretendida remuneração variável e lembraram equívocos já cometidos pela empresa com este tipo de parcela remuneratória.
Durante atualização sobre a implantação do regime 1×1, a Transpetro informou que contabiliza, até o momento, 35 navios em operação no novo regime de embarque, que correspondem a 83% da frota. Informou também que há 16 marítimos embarcados além do prazo estabelecido, situação que preocupa as Entidades Sindicais por indicar fragilidade no gerenciamento das rendições. Os Sindicatos cobraram maior detalhamento das situações em que se encontram esses tripulantes, além de esclarecimento sobre o procedimento de pagamento de percurso nas viagens aéreas para o exterior.
A Transpetro declarou que não se dispõe a aceitar o pagamento de multa em caso de descumprimento do ACT e isso também se aplica ao adicional de embarque, que a empresa considera uma contrapartida para a adoção do 1×1. As Entidades Sindicais lembraram que própria Transpetro já admitiu descumprimentos na implantação do 1×1 e nas rendições dentro do prazo máximo estabelecido. Na visão dos Sindicatos, estes fatos tornam óbvia a necessidade de configuração de cláusulas no ACT para compensar tais ocorrências.
Os Sindicatos cobraram a efetivação do compromisso de avaliação conjunta após a implantação do regime de embarque 1×1, assim como a formalização da comissão para acompanhamento de ACT, item previsto no acordo vigente e ainda não implementado. As duas empresas informaram que irão reavaliar as condições propostas e que retornarão em breve, quando tiverem uma definição.
Leia a íntegra da mensagem circular enviada aos Oficiais e Eletricistas do Sistema Petrobras.